O Conselho Nacional de Justiça lançou o 2º Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. Projetos bem-sucedidos e inovadores de enfrentamento à violência doméstica e familiar poderão ser inscritos até 20 de abril. No ano passado, o aplicativo “Maria da Penha Virtual”, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), venceu a premiação na categoria Tribunais e o projeto “Sobre Ela”, do desembargador Wagner Cinelli, conquistou o 3º lugar na categoria Magistrados.

O prêmio foi criado pelo CNJ para reverenciar a memória da juíza Viviane Vieira do Amaral (1975-2020), vítima de feminicídio. A iniciativa tem por objetivo dar visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento à violência, maus-tratos e crimes contra mulheres.

Serão premiados projetos, ações, programas, atividades, experiências, produção científica ou trabalhos acadêmicos em seis categorias: Tribunais, Magistrados/Magistradas, Atores do Sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, advogadas e servidores e servidoras), Organizações não governamentais, Mídia e Produção acadêmica.

As inscrições são feitas exclusivamente pela internet mediante preenchimento de formulário eletrônico. Confira aqui o regulamento e inscreva-se.

Após dez dias do encerramento do prazo de inscrições, a Secretaria Especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ fará a avaliação preliminar das iniciativas e o encaminhamento para análise e seleção pela Comissão Avaliadora do Prêmio.

A avaliação dos projetos e ações será feita a partir dos critérios de qualidade, relevância, alcance social, replicabilidade, resultados, criatividade e inovação. A cerimônia de entrega do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral será em agosto durante a primeira sessão ordinária do CNJ, com o anúncio dos vencedores e a entrega dos certificados e placas.

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