O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma premiação para reverenciar a memória da juíza Viviane Vieira do Amaral (1975-2020). A iniciativa irá laurear e dar visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres. As inscrições estarão abertas de 15 a 30 de maio.

Haverá seis categorias: Tribunais, Magistrados, Atores do Sistema de Justiça Criminal – Ministério Público, Defensoria Pública, Advogados e Servidores, Organizações não Governamentais, Mídia e Produção Acadêmica. Poderão ser enviados projetos, programas, atividades, produção científica, experiência ou trabalho acadêmico, realizados nos últimos dois anos, que apresentem contribuições para o combate ao feminicídio.

As inscrições no Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral deverão ser feitas exclusivamente pela internet, por meio de ficha de inscrição eletrônica. Os interessados poderão enviar arquivos complementares, como vídeos, fotos e documentos em formato PDF que demonstrem a aplicação e os resultados das práticas que disputarão o prêmio.

Os trabalhos serão analisados pela Comissão Avaliadora a partir de critérios como qualidade, relevância, alcance social, replicabilidade, resultados, criatividade e inovação. A comissão também poderá conceder prêmio honorário a personalidade que tenha se destacado no enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher.

A cerimônia de entrega do prêmio acontecerá na primeira sessão ordinária do CNJ em agosto, com o anúncio dos vencedores em cada uma das seis categorias.

Viviane Vieira do Amaral

Magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Viviane Vieira do Amaral morreu em 24 de dezembro de 2020, véspera do Natal, aos 45 anos. Vítima de feminicídio, a juíza foi esfaqueada pelo ex-marido. Ela integrou a Magistratura do Estado por 15 anos.

“A realidade aponta, ainda, um inaceitável aumento de casos de violência doméstica. A homenagem é o mínimo que o Poder Judiciário poderia fazer diante desse fato gravíssimo para perpetuar a memória da Viviane, que se destacava no universo feminino e era uma juíza como todos nós”, afirmou o presidente do CNJ, Luiz Fux.

(Com informações do CNJ)

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