Em 1988, 350 mil ações foram ajuizadas em todos os segmentos da Justiça brasileira. O número de novas ações saltou para 30 milhões em 2016. Os dados foram destacados pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão, nesta quinta-feira (19), no simpósio ‘O Novo CPC: Conflitos e Caminhos’. “Os números gritam por si, são bastante expressivos. É uma taxa de congestionamento de 70%. Precisamos de um esforço conjunto para o sistema judicial não entrar em colapso. Isso é evidente, é matemática”, afirmou.

Ele acredita que as mudanças do Código de Processo Civil são essenciais para combater o congestionamento do Judiciário. “O CPC veio para tornar razoável a prestação jurisdicional, assim como a Lei da Mediação e a reforma da Lei de Arbitragem. Estamos vivendo uma nova era. É precismo realizarmos uma mudança de paradigma para atendermos as novas exigências”, disse.

Salomão apresentou uma lista das principais alterações do novo CPC no sistema recursal, com destaque para o IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas).

“Aposto todas as fichas que tenho no IRDR para controlar essa grande quantidade de demandas repetitivas. Agora, os tribunais tem um instrumento poderoso na mão. Outra grande inovação foi a valorização do sistema dos precedentes. Não há explicação para as partes quando um mesmo acidente é julgado por duas câmaras e tem resultados diferentes. O Código tentou criar um direito muito adequado ao nosso sistema, conferindo segurança jurídica.”

Presidido pelo desembargador Marcos Alcino Torres, o painel também teve palestra do magistrado Sérgio Ricardo Fernandes.

“O novo CPC já completou mais de um ano e meio de vigência. Nesse cenário atual, o nosso principal desafio é entender o Código, interpretá-lo, aplicá-lo e tirar de sua aplicação as constatações sobre os melhores rumos a serem seguidos, ou como tirar do CPC as melhores soluções para os nossos problemas”, afirmou Fernandes.

A presidente da AMAERJ, Renata Gil, também participou do evento, promovido pelo IMB (Instituto de Magistrados do Brasil), no Centro de Convenções Bolsa do Rio.

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