Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis Junior debateram o congestionamento da Justiça Criminal, nesta segunda-feira (13), com cerca de 100 juízes criminais do Rio de Janeiro. Eles falaram sobre o sistema prisional, a execução penal e a necessidade de convergência com a orientação jurisprudencial do STJ.

“A política de enfrentamento ao tráfico de drogas não deu certo, está falida. As cadeias estão cheias, não se consegue distinguir com precisão quem é usuário, o traficante, o aviãozinho. Vai prender todo mundo? Não se pode tratar todos como traficantes. Não tem cadeia para todo mundo”, disse Antonio Saldanha.

Os presidentes do TJ-RJ, Milton Fernandes, e da AMAERJ, Renata Gil, o corregedor-geral da Justiça, Cláudio de Mello Tavares, e o diretor-geral da EMERJ, Ricardo Rodrigues Cardozo, participaram do encontro, na Corregedoria. O TJ-RJ e a EMERJ conversam para promover fóruns para os juízes criminais com o apoio da AMAERJ.

O ministro Saldanha destacou a importância da fundamentação das decisões. “O juiz está na trincheira, vocês têm a percepção. Nós não temos, lidamos com papel. O juiz é que sabe quando há tráfico ou somente uso. Por isso, nos ajudem a poder dar o tratamento adequado a essa situação, fundamentem.”

Sebastião Reis Junior afirmou que a fundamentação é o xis da questão. “Nos ajudem a manter as decisões. É muito mais difícil ser juiz de 1ª instância do que de tribunal. Vocês é que pegam o trabalho duro. Nossa intenção é privilegiar a decisão do juiz, que se vier fundamentada, será mantida”, disse.

52 mil presos no Rio

O TJ-RJ criou um estudo para a redução da população carcerária, sob a responsabilidade do Comitê de Enfrentamento da Superpopulação Carcerária. O desembargador Marcus Basílio (presidente do CI-Sistema Carcerário do TJ-RJ) informou que existem aproximadamente 52 mil presos no Rio, sendo 21 mil provisórios, com um déficit de 18 mil vagas nos presídios.

“Não é possível construir presídios para sanar déficit de vagas. Algo deve ser feito. Estamos promovendo medidas de gestão na VEP (Vara de Execuções Penais) para melhorar a prestação jurisdicional. Não pode um pedido de março de 2016 não ter sido apreciado até hoje”, afirmou.

O desembargador Joaquim Domingos (Subcomitê do CI-Sistema Carcerário) afirmou que o grande problema da questão das drogas é o preconceito. “Encontro um usuário com quatro pedras de crack, é traficante? É preconceito nosso em ver a droga como um bicho de sete cabeças. O usuário precisa de punição? Acho que não.”

A desembargadora Maria Angélica Guedes (7ª Câmara Criminal) disse que a falta de fundamentação é um problema da magistratura nacional. “Nenhuma Câmara do Tribunal tem o interesse de punir por punir, mas também não temos interesse de homologar decisões sem fundamentação. Temos que nos preocupar com a segurança jurídica. A grande maioria não quer cometer injustiça e não quer rasgar a Constituição.”

O ministro Saldanha destacou que o Tribunal de Justiça Rio de Janeiro está sempre na vanguarda. “O Rio é uma caixa de ressonância, o centro de operadores do Direito da mais alta qualidade, de uma produtividade absurda em termos de volume e da qualidade das decisões. O STJ está aberto e inteiramente à disposição para debates e discussões, sem o menor constrangimento de divergências.”