Uma interpretação equivocada por parte da diretoria da AMB referente ao artigo 11 do Estatuto da entidade gerou discordância entre os representantes das associações estaduais na última reunião, realizada em 13 de agosto, em Brasília. Representantes de 22 entidades, que juntos reúnem 60% dos filiados da AMB, se recusaram a assinar a ata da reunião. A questão envolve a aprovação das contas da atual gestão.

Saiba mais:

Critério de proporcionalidade nas votações do Conselho de Representantes da AMB

Qual a norma que se extrai do artigo 11 do Estatuto da AMB?

Diz o texto:

Art. 11 O Conselho de Representantes compõe-se dos Membros Institucionais, por seus presidentes ou representantes formalmente indicados, e dos ex-presidentes da AMB.

§ 1º Também comporá o Conselho de Representantes o coordenador de área específica quando representar associado de membro institucional desvinculado da AMB.

§ 2º Os representantes designados na forma prevista neste artigo votarão em nome de seus representados na proporção de um voto para cada grupo de até cinquenta Magistrados associados à AMB, acrescentando-se a esta proporção mais dez votos.

Parece cristalino que os coordenadores de áreas específicas – representações da Justiça Federal, do Trabalho e Militar -, poderão votar em nome dos associados individuais quando eles forem filiados diretamente à AMB, considerando o número total de filiados individuais, ou seja, proporcionalmente ao total de magistrados federais, trabalhistas, militares e ministros de tribunais superiores que sejam diretamente filiados à AMB, apesar de suas associações locais não estarem vinculadas à entidade nacional. No caso dos magistrados estaduais, majoritários na AMB, todas as associações estaduais são filiadas à AMB.

Pelo critério estatutário cada grupo de 50 (cinquenta) associados individuais dá direito a 1(um) voto, acrescentando-se mais dez votos a esta proporção.

A AMAERJ, cujos 947 associados contribuíram com mais de dois milhões de reais para esse triênio administrativo da AMB, tem 29 (vinte e nove) votos, no momento das votações do conselho de representantes. (947 dividido por 50 mais 10 votos é igual a 28,94)

A AMB viveu na terça-feira (13/08) um dos dias mais tristes da sua história. Mesmo com a discordância explícita de 22 entidades, incluindo as quatro Amatras presentes, – que representam 7,6 mil associados, o equivalente a quase dois terços dos filiados – a presidência da AMB fez aprovar a ata da reunião anterior que, entre outras coisas, aprovou contas da gestão, valendo-se de uma interpretação do art.11 do estatuto. 

As 22 entidades que se recusaram a votar a ata, apesar de reunirem 60% dos filiados da AMB, representaram apenas 408 votos.

Enquanto que à minoria foram atribuídos 682 votos. 

Essa interpretação é baseada em parecer de junho de 2012 e que atribui peso extraordinário à representação dos coordenadores dos magistrados federais, trabalhistas e militares. Tal parecer nunca foi apresentado e nem discutido no Conselho de Representantes.

O absurdo do placar pode ser ilustrado, ainda, pela realidade do Rio Grande do Norte, em que apenas um associado da Justiça Federal tem o peso de 11 votos, ao passo em que todos os 278 associados da AMARN alcançam apenas 15 votos. 

Os 235 juízes federais filiados à AMB atribuem, pela estranha proporcionalidade, 330 votos ao seu representante quando, pela correta interpretação do estatuto deveriam ter 15 votos, ou seja, 235 dividido por 50 mais 10 igual a 14,7.

Com a nova interpretação, que considera o Estado da federação de origem do associado individual, a atual gestão conseguiu aprovar suas contas – com mais de um ano de atraso.

O resultado foi polêmico até mesmo entre os que votaram pela aprovação da ata. O grupo fez incluir uma ressalva de que o texto final do documento aponte o número de votos favoráveis e contrários à aprovação das contas. Parte do grupo propôs a criação de uma comissão para discutir a representatividade no Conselho.

Recusaram-se a votar a ata os representantes das seguintes entidades: todas as quatro Amatras presentes (IV, VIII, XII e XVII); Ajuris; ACM; Amaerj; Amepe; Amma; AMPB; Asmego; AMC; Almagis; Asmeto, Amagis; Amamsul; Amapi; Amarn; Amab; Amac e Amajum.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj