*O Globo/ Ancelmo Gois

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, agendou para quinta-feira, dia 25 de novembro, o julgamento da ação que trata da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro.

Será a retomada do julgamento paralisado no final de maio, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou, entre outros pontos, por obrigar o Estado do Rio a elaborar um plano visando à redução da letalidade policial e ao controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança fluminense.

Fachin também votou por suspender o sigilo de todos os protocolos de atuação policial no Estado. Sua indicação acontece após o sigilo definitivo pela polícia do Rio quanto a operação que terminou com a morte de mais de 20 pessoas na Favela do Jacarezinho, no início de 2021.

A ação foi apresentada em 2020 pelo PSB, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil. É a mesma ação que definiu, no ano passado, o impedimento sobre operações policiais em todo o estado enquanto durar a pandemia de Covid-19.

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