O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou a Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais, com o objetivo de orientar tribunais, magistrados e operadores do Sistema de Justiça sobre procedimentos durante o período de combate à pandemia causada pelo Covid-19.

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Impostos pelas autoridades sanitárias do Brasil, o isolamento social e as restrições de locomoção afetam as prática de atos processuais que exigem interação entre magistrados, promotores, procuradores, advogados, defensores públicos e demais envolvidos em questões judiciais. Especialmente em casos que exigem rápida resposta do Judiciário.

Em razão disso, o CNJ criou a Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais, decorrente de Acordo de Cooperação Técnica celebrado com a empresa Cisco Brasil Limitada.

Conforme o Acordo de Cooperação Técnica, não haverá custos ou compromissos financeiros por parte do CNJ. A duração da parceria é simultânea ao regime especial vigente durante a pandemia.

O CNJ informa que a plataforma representa uma opção de modo de trabalho propiciada aos tribunais. Outras soluções tecnológicas semelhantes podem ser utilizadas, desde que alcancem o mesmo objetivo, determina o CNJ.