Notícias | 30 de março de 2016 21:45

‘PL do teto remuneratório tem vícios e inconstitucionalidades’, afirma Renata Gil ao IMB

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A presidente da AMAERJ, Renata Gil, afirmou que o Projeto de Lei 3123/2015, que trata do teto remuneratório de funcionários públicos, tem vícios e inconstitucionalidades, em entrevista em vídeo ao IMB (Instituto dos Magistrados Brasileiros).

“Foi apresentado com vícios de iniciativa, com inconstitucionalidades, inconsistências, institutos que não foram tratados de forma adequada porque desconhecidos do governo e parlamentares. Isso precisa ser mais bem discutido, ser debatido com a classe. O Parlamento, de uma forma muito consensual, entendeu que o momento era de reflexão e discussão acolheu esse requerimento da magistratura brasileira”, afirmou Renata.

Renata destacou a importância do trabalho legislativo da AMAERJ em Brasília, onde se reuniu com lideranças da Câmara dos Deputados para esclarecer pontos mal compreendidos por parlamentares relativos à remuneração de juízes e desembargadores.

“O trabalho que realizamos é bastante eficiente, nossa diretoria legislativa tem me acompanhado a Brasília, temos conversado de forma muito direta com a bancada do Rio de Janeiro. A bancada parlamentar do Rio de Janeiro é muito influente, o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani, o vice-líder do governo Hugo Leal…”, disse a presidente da associação.

Renata ainda falou sobre o início da nova gestão, as dificuldades para o recebimento de salários, as notas em apoio a magistrados. Ela salientou que a democratização do Judiciário, com a participação dos juízes nas eleições da administração, e a recuperação do papel da AMAERJ como protagonista no cenário nacional são duas metas da nova gestão.

 

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