Destaques da Home | 04 de setembro de 2017 15:38

PGE-RJ e OAB discutem a retomada do pagamento dos precatórios de 2016

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) vão buscar soluções para que o Estado possa retomar o pagamento dos precatórios de 2016. Esta foi a principal conclusão da reunião realizada entre o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, e o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz.

Segundo Espíndola, “o pleito da OAB-RJ é justo e é importante que o Estado cumpra as decisões judiciais, mesmo neste cenário de crise”. Ele acrescentou que a PGE-RJ

conseguiu, nos últimos anos, “liquidar todo o estoque de precatórios que havia no Estado, com leis que foram importantes”.

O procurador-geral lembrou que a PGE-RJ propôs ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Civil Originária, na qual o Estado, “de maneira muito transparente, informa ao Supremo as razões pelas quais os precatórios de 2016 não foram liquidados, pois nem sequer a folha de pagamento havia sido paga integralmente”.