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O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, desistiu da cobrança extra da contribuição previdenciária de servidores ativos e inativos do estado, encaminhada pelo executivo no início do mês para a Assembleia Legislativa. A informação foi revelada nesta terça-feira (15) pelo comentarista Edimilson Ávila, no RJTV 1ª edição. “Ele disse que não, neste momento não para não trazer mais instabilidade”. O governador acrescentou que está ouvindo deputados para encontrar outras medidas que substituam este projeto. Uma reunião para discutir o tema está agendada para esta quarta-feira.

O projeto era um dos 21 do pacote de medidas proposto pelo governo do estado para equilibrar as finanças. O projeto de lei proposto pelo governo do RJ poderia fazer os descontos da previdência chegarem a 30% dos salários dos servidores públicos da ativa e aposentados.

Após seguidos protestos de servidores na Assembleia Legislativa, o projeto foi devolvido na semana passada ao governo do estado pelo Presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, decidiu que os deputados poderiam votar o projeto. No entanto, o governador, como informou o RJTV, não vai encaminhar o texto de volta à Alerj.

Na decisão, a ministra alegou que a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio barrando a votação impedia o debate sobre o tema na Assembleia Legislativa. A decisão de Cámen Lúcia foi tomada na última quinta-feira (10), mas somente foi divulgada pelo STF nesta segunda-feira (14).

A decisão judicial foi requerida pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) e concedida pelo desembargador Custódio de Barros Tostes. Outros projetos do pacote de ajuste fiscal devem começar a ser analisados na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (16).

Fonte: G1