O procurador da República da 2ª Vara Federal Criminal no Paraná, Deltan Dallagnol, defendeu que a pena mínima para a corrupção seja de quatro anos (e não de dois anos, como hoje), para que não haja a possibilidade de ela ser trocada por prestação de serviços à comunidade. Essa medida está prevista no Projeto de Lei 4850/16, que reúne dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público. Renata Gil (presidente da AMAERJ) e Marcia Succi (Direitos Humanos e Proteção Integral) acompanharam a audiência pública na Comissão Especial de Combate à Corrupção.

Dallagnol também defendeu que, a partir de R$ 80 mil, a corrupção se torne crime hediondo, para não haver, por exemplo, possibilidade de perdão após cumprimento de 1/4 da pena. A proposta recebeu assinaturas de mais de dois milhões de brasileiros.

O procurador defendeu outra medida prevista no projeto: a reforma no sistema de prescrição penal. Ele quer que seja aumentado em 1/3 o tempo de que o juiz dispõe para aplicar a sanção. Além disso, pediu a criminalização do chamado caixa-dois, com pena de prisão de quatro a cinco anos.

O debate durou quase seis horas. O relator da Comissão Especial de Combate à Corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), destacou que 96 pessoas foram listadas para serem ouvidas pelas comissão, incluindo críticos à proposta. Segundo ele, haverá audiências públicas até o início de outubro.

Lorenzoni quer que o projeto seja votado pela Câmara até novembro.