O vice-presidente da República, Michel Temer, recebeu magistrados ontem (3), em Brasília. Na pauta, a PEC 457/2005, conhecida como “PEC da Bengala”, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, relatou a preocupação da entidade com o impacto que a proposta pode causar no sistema judicial. “Caso seja aprovada, a PEC 457 vai modificar a estrutura da carreira da magistratura e do Poder Judiciário. Ela é contrária à lógica republicana e representa um obstáculo em todos os graus de jurisdição”, explicou o presidente da AMB.

Costa ressaltou que a falta de um estudo organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aposentadoria aos 75 anos preocupa mais ainda a magistratura ao fazer uma alteração tão significativa. No encontro, Michel Temer se comprometeu em conversar com a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados sobre as ponderações da AMB contra a PEC 457/2005.

Além de João Ricardo, estiveram presentes o Coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio Santos, o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Sebastião Coelho, e a juíza Hertha Oliveira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Magistrados se reúnem com bancada do PMDB na Câmara

Ainda ontem, em um dia de intensa mobilização no Congresso Nacional, magistrados participaram da reunião da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados para tentar convencer os parlamentares a votarem contra a “PEC da Bengala”. A matéria estava prevista para ser analisada, mas os líderes da Casa decidiram adiar a votação. A previsão é que a proposta vá a plenário na sessão desta quarta-feira (4).

Composta por 64 deputados, a bancada do PMDB abriu espaço na reunião para a explanação do presidente da AMB, João Ricardo Costa, sobre o assunto. “A Magistratura em peso é contra essa proposição. Não há interesse público nesta questão. Em outros países, como na Alemanha, o limite da aposentadoria compulsória é de 68 anos e lá a expectativa de vida é de 80 anos, porque sentiram que existe necessidade de, num Estado Democrático, fazer esse tipo de renovação”, destacou.

O presidente da AMB pediu o apoio dos parlamentares para que a proposta que já foi aprovada no Senado seja derrubada na Câmara. “Nós temos que democratizar e oxigenar o Poder Judiciário. Essa proposta representa um retrocesso. Estaríamos engessando a estrutura do Poder Judiciário”, pontuou. A bancada do PMDB na Câmara só não é maior que a do PT (65 deputados).

Desde o começo do ano, os magistrados estão mobilizados contra a “PEC da Bengala”. A cada semana, vão aos gabinetes, conversam com os deputados, e conseguem inserções em reuniões de liderança e de bancada. Na semana passada, por exemplo, dezenas de juízes se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele disse que a PEC deve ser analisada, no máximo, até o fim de março.

Na reunião com o PDMB, estiveram presentes magistrados de diversas partes do país, entre eles, presidentes de associações estaduais. Representantes do Ministério Público e da Anamatra também acompanharam a mobilização contra a PEC que amplia de 70 para 75 o limite de aposentadoria compulsória no funcionalismo público.

Fonte: AMB