Foi aprovada ontem (8), pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a emenda constitucional que passa de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de magistrados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual, e conselheiros do Tribunal de Contas. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aconteceu em segunda discussão, com 46 votos favoráveis e 11 contrários. A Amaerj comunica que se encontra atenta aos fatos e pronta para o enfrentamento do tema, no resguardo da defesa dos interesses de seus associados.

A emenda constitucional será publicada no Diário Oficial nos próximos dias pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB). A proposta foi criada nos mesmos moldes da chamada PEC da Bengala, que já foi aprovada pelo Senado e, em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados, em Brasília. Assim como na proposta federal, a PEC 01/15 determina que o Governo envie um projeto de lei complementar à Alerj regulamentando a mudança na idade limite para os demais servidores estaduais.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações da Alerj