A segunda votação da PEC 457/2005 deve acontecer na próxima semana, entre os dias 17 e 18 (terça e quarta). Conhecida como “PEC da Bengala”, a proposta aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores. A Amaerj e as associações de todo o país estão em mobilização permanente contra a PEC.

As Associações entendem que a proposta está na contramão das regras aplicadas em outros países. A PEC é contrária à lógica republicana e representa um obstáculo em todos os graus de jurisdição.

A Amaerj esteve representada em Brasília no corpo a corpo com os parlamentares, assim como a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1) e a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes). As Associações do Rio estão unidas contra a “PEC da Bengala”.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj