A quarta sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63 de 2013 no Senado deve ocorrer nesta terça-feira (15). A Proposta permite pagar aos integrantes do Ministério Público e magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal uma parcela mensal indenizatória, na razão de 5% do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício – até o máximo de sete – a título de valorização por tempo de serviço. A PEC também assegura aos que ingressarem na magistratura e no Ministério Público a contagem de tempo de exercício anterior em carreiras jurídicas e na advocacia.

Em 01 de julho, centenas de representantes da magistratura e do Ministério Público de todo o país se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na ocasião, o presidente da Amaerj, Rossidélio Lopes, participou da mobilização pela valorização da classe, que pediu celeridade na tramitação da PEC 63 , conhecida como PEC do Adicional por Tempo de Serviço, atual VTM. À época,  Rossidélio disse ter sido uma conversa amistosa e produtiva, que mostrou o interesse do Senado em votar a matéria.

A PEC provocou polêmica com questionamentos, principalmente por parte da base do governo, e quase voltou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) onde foi aprovada em maio, para exame de emenda do senador Humberto Costa (PT-PE). A emenda, no entanto, acabou arquivada, depois de parte dos senadores que a apoiaram inicialmente retirarem suas assinaturas.

Na quarta-feira (16), deve ocorrer a quinta sessão de discussão e, se houver quórum, a votação em primeiro turno. São necessários os votos de pelo menos três quintos dos senadores (49), em dois turnos, para a aprovação de uma PEC.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações do portal Última Instância