O Senado Federal realizou hoje (6) a quinta sessão de discussão da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 63 de 2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço no Ministério Público e na Magistratura (VTM), conhecido como ATS. A PEC vai agora para o Plenário e deve ser votada na primeira semana de setembro.

A matéria não foi votada hoje por falta de quórum. Para ser aprovada, a proposta precisa dos votos de três quintos da Casa (49 senadores), em dois turnos. Até a votação não será permitida a apresentação de emendas, que apenas poderão ser apresentadas na redação do segundo turno. A PEC 63 tem o apoio da Amaerj e da AMB.