O presidente da Amaerj, Cláudio dell’Orto, crítica a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 457. A proposta, que está em pauta na Câmara dos Deputados, prevê o aproveitamento dos magistrados com idade superior a 70 anos. Segundo o dirigente da Associação, “seria o golpe de misericórdia no já combalido Judiciário brasileiro”.

A medida, além de não reduzir os gastos com a previdência, pois provocaria aposentadoria em massa de juízes na faixa de 55 anos, que não veriam mais perspectivas de acesso na carreira, deixaria as cortes nas mãos de magistrados que estão há mais de 25 anos afastados da base do Judiciário e, portanto, de sua realidade cotidiana. “O real interesse perseguido pela PEC 457 é a perenidade no poder dentro dos tribunais”, acentua Cláudio dell´Orto.

O presidente da Amaerj também defende a realização de eleições diretas para as presidências e mesas diretoras dos tribunais de Justiça. “Todos os juízes, e não apenas os desembargadores, como ocorre hoje, devem ter direito ao voto”. Ao propiciar mais alternância no poder e renovação periódica, esse avanço, segundo o desembargador, contribuiriam para melhorar muito a Justiça no País.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj