Em um ato repleto de críticas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, defensores da criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) se reuniram na manhã desta quinta-feira para iniciar uma ofensiva política na tentativa de derrubar no Supremo a liminar que Barbosa concedeu durante o recesso, suspendendo a instalação dos tribunais. Representantes dos estados que ganhariam os quatro novos TRFs em suas capitais — Salvador (BA), Curitiba (PR), Manaus (AM) e Belo Horizonte (MG) — , além de entidades de magistrados e advogados afirmaram que o presidente do STF não foi imparcial em sua decisão.

— De maneira muito estranha, inclusive pela entidade que propõe a ação, e pela forma rápida como foi concedida a liminar, não cabe mais a Joaquim Barbosa se manifestar sobre isso. Todos nós sabemos que o ministro tinha lado nessa causa. Ele militou no Congresso Nacional perante associações de magistrados, os presidentes dos cinco TRFs existentes e perante a imprensa. O mínimo que esperamos de um magistrado é a imparcialidade, ainda mais daquele que chefia um poder — disse o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), coordenador da frente pela criação dos TRFs.

O deputado André Vargas (PT-PR) — responsável pela promulgalção da PEC na ausência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que não quis assumir a tarefa – afirmou que Joaquim Barbosa deveria ter se declarado impedido de deliberar sobre o tema, já que havia manifestado sua posição contrária anteriormente.

— Nosso pedido é que o pleno do STF julgue logo essa matéria. Barbosa deveria ter se declarado impedido para julgar, ele usou dados que não são verdadeiros. Mas, agora temos que agir politicamente para tentar mudar essa decisão É um problema mais psicológico que político: o ministro Joaquim Barbosa já deu a opinião dele sobre isso. Precisamos agora de uma articulação efetiva para dialogar com os demais ministros do Supremo. Joaquim Barbosa reagiu refém de informações indevidas que lhe foram repassadas — afirmou André Vargas.

Na quarta-feira, o senador Sérgio Souza e o deputado André Vargas fizeram um périplo por três dos estados onde está prevista a criação dos TRFs. Para aumentar a mobilização do ato de hoje, estiveram com os governadores do Paraná, Bahia e Minas Gerais. Receberam dos governadores a garantia de que irão enviar representantes ao ato e que os procuradores de Justiça de cada um desses estados irão solicitar ao STF entrar como parte interessada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para fazer a defesa da Emenda.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Nino Toldo, ficou clara existência de uma “animosidade patente” em Joaquim Barbosa. Nino disse ainda que a Ajufe vai ingressar como Amicus Curiae, ou parte neutra na causa, como fez a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com o magistrado, a associação que ajuizou essa ação não teria legitimidade para propô-la.

— Causou-nos estranheza e perplexidade o fato de uma ação direta de inconstitucionalidade ter sido ajuizada no recesso do Supremo Tribunal Federal, no último dia de sessão ordinária de trabalho do Congresso, uma ação que foi despachada em tempo recorde em contrariedade a regramentos de plantão do Supremo. Ela só poderia ser analisada no dia seguinte e foi analisada às 10 horas. No início da noite. Tudo isso é estranho, porque não é assim que as coisas caminham.

A decisão de Barbosa ainda será analisada pelo plenário do STF, com relatoria do ministro Luiz Fux. A intenção do grupo é, mesmo reunindo pouca gente nesta semana de final do recesso branco – menos de trinta pessoas participaram do evento — dar sinais de que a pressão política será grande em cima do Supremo. Pela tarde, representantes do movimento pretendem fazer uma visita a Luiz Fux para pedir celeridade na apreciação da liminar de Joaquim Barbosa e apresentar argumentos contrários a ela.

A criação dos TRFs nesses quatro estados está prevista na Emenda Constitucional 73, promulgada em junho deste ano. A decisão liminar do ministro Joaquim Barbosa, no entanto, suspendeu seus efeitos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 5017, que levou à concessão da liminar, foi movida pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). Joaquim Barbosa acolheu alegação de vício de iniciativa, uma vez que a proposta de criação de TRFs só caberia aos tribunais superiores e não ao Legislativo.

Fonte: O Globo