Após de mais de 30 horas de debates, realizados durante quatro dias, a Comissão Especial da Câmara que analisa a Reforma da Previdência (PEC 6/2019) encerrou, na tarde desta quarta-feira (26), a discussão sobre o texto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP). A apresentação do parecer será nesta quinta-feira (26), às 9h. O texto foi foco de trabalho do movimento associativo nos últimos meses, para alterar trechos prejudiciais à magistratura.
Em reuniões com parlamentares, a presidente da AMAERJ e vice Institucional da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Renata Gil, e presidentes de associações mostraram aspectos nocivos da PEC e pontos a serem alterados, como alíquota, regras de transição e pensão por morte. A Associação também trabalhou para a retirada dos Estados e municípios da Reforma.
Leia também: Relatório da Reforma da Previdência deve ser apresentado na quinta
Renata Gil leva ao Congresso emendas à Reforma da Previdência
Magistrados agem por mudanças no projeto de abuso de autoridade
A PEC da Reforma da Previdência recebeu, ao todo, 277 emendas, entre elas as apresentadas pela AMB e a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público). Veja as propostas das entidades abaixo: