Em entrevista ao site jurídico ConJur, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão afirmou que os juízes devem dar “uma interpretação mais expansiva quando é um caso de afirmação de direitos fundamentais em posições contramajoritárias”. Outro tópico abordado foi a judicialização das relações sociais, que pode ser otimizada por meio de soluções extrajudiciais e mecanismos estabelecidos no NCPC (Novo Código de Processo Civil).

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“O Judiciário, em um país como o nosso, de legalidade estrita, onde você tem que seguir a lei — diferente dos países da common law, onde são os precedentes, é o Direito Consuetudinário. No nosso caso, é legalidade estrita: interpreta a lei e aplica ao caso concreto. Claro que não é a boca inanimada da lei, como se queria, mas ele é o intérprete dentro da lei. Não pode sair da lei. E se justifica ele dar uma interpretação mais expansiva quando é um caso de afirmação de direitos fundamentais em posições contramajoritárias”, afirmou Salomão.

Quanto ao processo de judicialização, o ministro acredita que esse fenômeno “precisa ser tratado como política judiciária”. Para ele, o atual sistema pode colapsar a não ser que medidas efetivas sejam efetuadas. “O CPC criou alguns mecanismos: IRDR, soluções extrajudiciais, filtros nos tribunais. É preciso programar essas ações para que essa desjudicialização aconteça, que é o caminho natural. Chegamos ao pico, a tendência é encontrar formas para que o Judiciário trabalhe com razoabilidade, com segurança”, comentou. Veja aqui a entrevista na íntegra.