Vinte anos após lançar o livro sobre acesso à Justiça que se tornou uma das referências do Direito brasileiro, o jurista Paulo Cezar Pinheiro Carneiro exaltou os avanços alcançados desde a Constituição de 1988, mas lamentou que o grande número de processos e a demora na solução dos conflitos ainda sejam problemas graves no país.

Pinheiro Carneiro fez a palestra de encerramento do primeiro dia do seminário em que é homenageado. O evento continua nesta sexta-feira (29), no Pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

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Além da Constituição, o jurista citou novas leis, estatutos, juizados, câmaras de conciliação e a implementação de processos eletrônicos como fatores que poderão ajudar a dar agilidade à Justiça.

“A Constituição melhorou muito. De 1988 até hoje surgiram leis magníficas que, contudo, não foram suficientes para melhorar o acesso à Justiça”, afirmou Pinheiro Carneiro. “Sou otimista, as perspectivas para o futuro são boas. Temos os instrumentos, mas precisam ser usados adequadamente”.

Pinheiro Carneiro foi um dos integrantes da comissão formada em 2010 para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, de 2015. O jurista e professor da Uerj destacou, entre as inovações do CPC, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que tem por objetivo resolver conflitos de massa, como os ligados à prestação de serviços públicos.

Segundo Pinheiro Carneiro, em três anos foram instaurados 306 IRDRs no país, todos iniciativas do Judiciário e nenhum deles proposto por Defensorias ou pelo Ministério Público.

“O que falta para o Incidente alcançar a dimensão que deve ter e diminuir o número de processos? Estamos diante de um problema de gestão. Falta cooperação pré-processual, para identificar casos que devem ser levados para o IRDR, mas as instituições não se comunicam”, afirmou.

Pinheiro Carneiro mencionou o número crescente de processos pendentes no país: 76,9 milhões em 2015; 79,8 milhões em 2016; e 80,1 milhões em 2017.

A mesa destinada à Conferência do Homenageado foi presidida pelo desembargador Milton Fernandes de Souza, presidente do TJ-RJ no biênio 2017/2018.

A palestra de Pinheiro Carneiro aconteceu logo depois do segundo painel do dia, que reuniu dois companheiros do jurista na comissão que elaborou o novo CPC, Teresa Arruda Alvim e José Roberto dos Santos Bedaque, além do professor da USP José Rogério Cruz e Tucci. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho foi o moderador da mesa, presidida pelo professor José Augusto Garcia.

Teresa Arruda Alvim mencionou a importância da modulação nos casos de mudança de jurisprudência, instituto que vem ganhando corpo em vários países. “O jurisdicionado não pode ser surpreendido com mudanças no meio do jogo”, afirmou.

Cruz e Tucci destacou pontos da tese de Pinheiro Carneiro sobre acesso à Justiça, como a cordialidade de tratamento que deve existir entre as partes. “Sobretudo os mais jovens devem ler sobre esse tema”, recomendou.

Bedaque lembrou que o papel da comissão que discutiu o novo CPC “foi contribuir para que o processo se desenvolva de forma menos complexa”.

Depois da Conferência do Homenageado, foi lançado o livro “Estudos de Direito Processual em homenagem a Paulo Cezar Pinheiro Carneiro”. Publicado pela Editora GZ, a obra de 1.016 páginas estará à venda, com desconto, por R$210 ao longo do seminário e no site da editora. A partir de 30 de abril, o livro custará R$ 300.