Ministro participou do painel ‘Prerrogativas e Direitos da Magistratura’

O último dia de palestras do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados iniciou com três painéis, dentre eles, a exposição do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que abordou o tema “Prerrogativas e Direitos da Magistratura”.

O corregedor começou explicando que a jurisdição é um dever e não um poder. “O poder que existe é apenas um instrumento para o exercício da jurisdição. Ele está colocado com a missão de atingir a paz social. De nada valeria, se não pudesse por fim nos conflitos”.

Noronha ressaltou que, atualmente, os juízes passam por muitos questionamentos, inclusive sobre suas garantias e prerrogativas, e qualquer desvio ganha grande repercussão na mídia. “É preciso se comunicar melhor para explicar aos jurisdicionados que as prerrogativas reconhecidas na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e as garantias constitucionais existem para que o juiz seja, antes de tudo, isento”, frisou.

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“Imaginem os senhores, os juízes sem vitaliciedade ou inamovibilidade?”, indagou o corregedor, exemplificando que um magistrado, decidindo contra grandes influências, sem essas garantias, poderia não ficar por muito tempo numa determinada comarca.

O ministro disse que nessa exposição vivenciada pela magistratura, muitas vezes, a liberdade de expressão é colocada acima da preservação da dignidade moral do cidadão. “É necessário dar eficácia e concretizar o princípio da dignidade humana e não usá-lo para alterar a interpretação jurídica”, ponderou.

O corregedor afirmou ainda que muito se fala em “blindagem” com relação aos juízes, mas ele disse que essa blindagem existe apenas no sentido de que eles possam exercer a jurisdição livres das influências externas e internas também.

A palestra do corregedor teve como presidente de mesa o juiz José de Arimatéa Neves Costa, vice-presidente de Prerrogativas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e contou com as participações doo desembargador Nelson Calandra, ex-presidente da AMB; das juízas Maria Rita Garcia e Euma Tourinho, membros da Secretaria de Prerrogativas da AMB.

Ética da Magistratura

Corregedor falou sobre a relação entre magistrados e sociedade

O professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) João Maurício Adeodato e o vice-presidente de Políticas Remuneratórias da Associação Alagoana de Magistrados (AMB), juiz Paulo Cesar Neves foram os palestrantes do painel “Ética da Magistratura”, que ainda teve como presidente de mesa o juiz Ricardo Costa, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM).

O professor João Adeodato destacou em sua fala três sobrecargas do Judiciário: a do texto, a de detrimento dos outros Poderes e as das instâncias decisórias. De acordo com ele, a sobrecarga do Judiciário em detrimento de outros Poderes é devido a atuação do Judiciário, que por vezes tem que atuar em diversas searas.

O Juiz Paulo César falou da necessidade do magistrado entender de tecnologia e comunicação para exercer com mais eficiência a atividade. “O magistrado tem que ter técnica de comunicação. Hoje perdemos de apresentar projetos úteis para sociedade porque não sabemos lidar com a comunicação”, afirmou.

Paulo César destacou que a procura da sociedade pelos serviços da magistratura comprovam que o Judiciário trabalha centrado na ética e no compromisso. “A sociedade procura muito o Judiciário para resolver suas questões. Isso comprova que ela acredita no trabalho dos magistrados”, acrescentou.

Fonte: Almagis