O último dia do Seminário Internacional de Direito Penal e Criminologia reservou palestras de grandes professores da área penal no Brasil. Iniciado na última terça-feira  (30/10), o simpósio foi encerrado hoje (01/11) com exposições do desembargador Luis  Gustavo Grandinetti de Carvalho, do juiz Rubens Casara, do procurador da República Juarez Tavares e dos advogados Juarez Cirino dos Santos e Jacinto Miranda Coutinho.

Juarez Cirino fala sobre a pena e o princípio da retribuição equivalente

Compuseram a mesa do primeiro painel, a desembargadora Leila Mariano, o procurador da  República Juarez Tavares, o advogado Juarez Cirino e o professor Leonardo Costa de Paula.

Juarez Tavares abriu o terceiro e último dia do Seminário. O palestrante abordou a limitação do poder de criminalizar condutas omissivas. De acordo com ele, toda a discussão da norma sobre crimes omissivos é oportuna, sendo o tema um grande campo do Direito Penal. Durante a exposição, o procurador da República falou sobre a importância da teoria da ação, da interpretação e social. Professor da Universidade Gama Filho, Juarez também defendeu o Direito Penal moderno. “A ciência do Direito Penal não é uma ciência acabada. Ela está, e precisa estar sempre, em constante evolução”, afirmou.

Juarez Tavares aborda a limitação do poder de criminalizar condutas omissivas

Em seguida, foi a vez do advogado, e professor da Universidade Federal do Paraná, Juarez Cirino palestrar. O jurista falou sobre a pena e o princípio da retribuição equivalente. Juarez afirmou que o sistema carcerário é ineficiente e danoso ao ser humano e, consequentemente à sociedade. “Na prisão as normas são claras. O sujeito tem que aprender a ser violento e malandro, porque este é único modo de sobreviver na prisão. Depois, quando aprende a ser violento e malandro, ele volta para a sociedade”. Juarez também abordou os novos discursos punitivos ao lembrar da invasão de território, nova forma de sistema policial implantada no Rio de Janeiro e exportada para outras cidades. “O estado brasileiro vive hoje uma guerra civil, em que mata mais do que a ditadura e a guerra do Iraque”, disse.

No fim do primeiro painel, o desembargador Luis Gustavo Grandinetti, um dos organizadores do evento, homenageou Juarez Tavares e Juarez Cirino. “Esse Seminário também foi feito para os dois. Por isso, peço o aplauso de pé de todos para os Roxin brasileiros”, disse, comparando ambos com o jurista alemão Claus Roxin.

Compuseram a mesa do segundo painel, a desembargadora Leila Mariano, os desembargadores Luis Gustavo Grandinetti, Paulo Rangel e Paulo Baldez, o juiz Rubens Casara, o advogado Jacinto Miranda Coutinho e a professora da Emerj, Alessandra Villaça.

No segundo painel, palestrantes falaram sobre ato de decisão, mito e psicanálise

Luis Gustavo Grandinetti abordou o ato de decisão no estado de Direito. O magistrado afirmou que a maioria das decisões dos homens são tomadas pelo inconsciente, assim como no Direito. “O magistrado é a boca da lei. Desta forma, ao não reconhecer como parte integrante da decisão, é uma forma de alienação. Entretanto, é impossível conter a emergência do inconsciente. A decisão judicial, por ser humana, não está imune à alienação e à irrupção do inconsciente”, afirmou. Segundo Grandinetti, o juiz não pode ser equidistante, ele não pode ser apenas espectador. “O juiz pode ser o ator para concretizar genuínos direitos fundamentais, especialmente o da igualdade”.

Em seguida, o juiz Rubens Casara palestrou sobre o mito no processo penal. De acordo com o magistrado, o mito dá coerência ao incoerente. “O humano é falho, por isso toda teoria tem falhas e são os mitos que preenchem esses vazios dogmáticos. É o desconhecido que dá racionalidade ao mito e as ciências penais estão povoadas por mitos”. Professor da Emerj, Rubens Casara afirmou que a verdade está no todo e o todo não pode ser compreendido pelos juízes e, assim, os mitos dificultam o Direito Penal.

O último palestrante do Seminário foi o advogado Jacinto Miranda Coutinho. Também professor da Universidade Federal do Paraná, Jacinto falou sobre a psicanálise e sua contribuição à defesa da pessoa no processo penal.

A desembargadora Leila Mariano encerrou o Seminário Internacional de Direito Penal e Criminologia, que foi organizado pela Amaerj, Emerj, Amperj e Universidade Gama Filho (UGF). A magistrada, diretora-geral da Escola da Magistratura, afirmou que o simpósio foi muito importante e que a Emerj está sempre de portas abertas para eventos que enriqueçam o estudo do Direito.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj