Nos dias 13 e 17 de abril, a EMERJ (Escola da Magistratura do Rio de Janeiro) promoverá, pela segunda vez, o curso “Pacote anticrime. Lei nº 13.964/19 – Alterações do CP, CPP, LEP E Legislação Penal Extravagante”. As vagas para a primeira turma se esgotaram. As aulas presenciais acontecerão das 9h às 18h50, e as novas inscrições estarão abertas na segunda-feira (3) no Portal de Magistrados do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

O responsável pelo curso é Antônio José Campos Moreira, procurador de Justiça do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). Os professores convidados são Carlos Alberto Gomes de Aguiar, procurador regional da República, e os desembargadores Marcus Henrique Pinto Basílio (do TJ-RJ) e Abel Fernandes Gomes (do TRF-2 – Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

O curso terá carga horária de 20h. Para mais informações, entre em contato com Difei (Divisão de Aperfeiçoamento de Magistrados) pelos telefones (21) 3133-1808 ou 3872.

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