O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro criará a Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema). A proposta para a nova serventia foi aprovada nesta segunda-feira (26) pelo Órgão Especial do TJ-RJ. Um dos motivos para a instalação da Vepema é desafogar a Vara de Execuções Penais (VEP).

A Vepema ficará encarregada exclusivamente dos crimes de menor potencial, com penas de até dois anos, quando a prisão ou detenção pode ser substituída por medidas alternativas. A VEP passará a cuidar apenas da execução de penas impostas por crimes de maior potencial ofensivo.

“Com a aprovação da Vepema, o Tribunal de Justiça dá a merecida importância à Justiça Restaurativa. As medidas alternativas têm uma média de aproximadamente 12 mil processos. O objetivo dessa vara é dar mais eficácia a essas medidas alternativas. É uma forma de desmembrar e fazer com que esses delitos de menor potencial ofensivo sejam tratados de uma forma diferenciada e mais célere”, disse o presidente do TJ-RJ, Claudio Mello.

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O presidente ressaltou que a Vepema será criada a partir da transformação de uma vara já existente, fato que não representará aumento de gastos para o TJ.

A proposta já havia sido aprovada pela COMAQ (Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais do TJ-RJ). Para o desembargador Augusto Alves Moreira Júnior, presidente da comissão, a medida terá reflexos na ressocialização dos condenados.

“A separação é muito importante porque, a partir dela, não vão ser misturados todos os presos. A questão é, sobretudo, social. Vamos conseguir separar aqueles presos submetidos a medidas alternativas, como multas, por exemplo, dos que são submetidos a medidas restritivas de circulação”, afirmou Moreira Júnior.