O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, levou à apreciação do Órgão Especial, nesta segunda-feira (6), os critérios para o preenchimento de vagas das recém-criadas Câmaras de Direito Empresarial.

Cada uma das duas câmaras será composta por cinco desembargadores. O Órgão Especial decidiu que todos os desembargadores do TJ-RJ poderão concorrer, inclusive os que atuam em Câmaras Criminais.

O colegiado definiu, por maioria, que as vagas serão preenchidas de acordo com o critério de antiguidade. O primeiro magistrado irá para uma câmara, o segundo atuará na outra câmara e assim sucessivamente.

Na ausência de candidatos, o Órgão Especial estabeleceu que a escolha caberá ao presidente do Tribunal de Justiça. O desembargador Ricardo Cardozo afirmou que designará os desembargadores mais novos. “Já deixo claro que, se faltarem cinco vagas, os cinco desembargadores mais modernos ocuparão”, disse.

Durante a votação, o presidente do TJ informou que vai propor um novo Regimento Interno. “Estamos em processo de elaboração de um novo Regimento Interno. Pretendo até o final do ano submeter ao Tribunal Pleno.”

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