O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) homologou nesta segunda-feira (4), por unanimidade, permuta requerida pelos juízes Helenice Rangel Gonzaga Martins, do TJ-RJ, e Carlos Gustavo Fernandes de Morais, do Tribunal de Goiás (TJ-GO). Como a troca de jurisdição entre os magistrados já havia sido aprovada pelo TJ-GO, esta é a primeira permuta efetivada no Judiciário fluminense.

Relatora do processo administrativo, a desembargadora Gizelda Leitão ressaltou, na sessão, que todos os requisitos para a permuta foram preenchidos.

“Documentos comprovam que os magistrados são vitaliciados, possuem dois anos de efetivo exercício da Magistratura, não respondem a processo administrativo disciplinar, não sofreram sanções disciplinares nos últimos cinco anos, não se encontram na iminência da aposentadoria e não possuem impedimento quanto à participação em concursos de remoção interna. Há comprovação de inexistência de processos conclusos além do prazo legal nas serventias de origem e prazo de habilitação de permuta transcorrida sem impugnação ou manifestação de interesse”, disse a desembargadora.

Aprovada no Congresso Nacional após o trabalho da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a permuta entre magistrados de diferentes tribunais está prevista no artigo 93, inciso VIII-B, da Constituição Federal. A medida foi regulamentada em 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 603/2024. No ano passado, o TJ-RJ publicou a Resolução OE nº 26/2025, que trata do tema.

Magistrada do TJ-RJ desde 2022, a juíza Helenice Rangel é titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes (Norte Fluminense) e integrou a 2ª Seção Regional da AMAERJ, em Campos. A magistrada, que era de Santa Maria (DF), falou à AMAERJ que voltará a morar próximo da família.

“Há poucos dias de completar quatro anos de magistratura, inauguro, aqui no TJRJ, as permutas entre magistrados de diferentes estados da federação. Por ocasião de minha posse, tive a honra de contar com a presença de minha família, cujo apoio foi essencial naquele momento inaugural. Agora, retorno ao meu lar, para exercer a jurisdição em maior proximidade com aqueles que constituem o alicerce de minha trajetória pessoal”, disse.

A juíza agradeceu pela convivência dos magistrados e servidores do TJ-RJ. “Durante esses anos, tive o privilégio de aprender com colegas mais experientes — juízes e desembargadores —, bem como com os dedicados servidores com quem trabalhei, estagiários e todos os que, direta ou indiretamente, contribuem diariamente para a adequada prestação jurisdicional. Foram anos marcados por experiências diversas, exitosas e desafiadoras, todas relevantes para o meu aprimoramento como pessoa e profissional”, frisou Helenice Rangel.

“Deixo esta Corte com profundo sentimento de reconhecimento e gratidão ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que me acolheu, me amparou e desempenhou papel fundamental em minha formação como magistrada. Sigo para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás renovando o compromisso que assumi na posse: o de enxergar, em cada processo, não apenas números, mas pessoas que buscam a Justiça. Levo comigo o reforço de uma atuação pautada pela sensibilidade, firmeza e igualdade”, concluiu a magistrada.

O juiz Carlos Gustavo de Morais é titular da 3ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção de Goiânia. Graduado em Direito pela Universidade Potiguar, foi defensor público do Espírito Santo e ingressou na Magistratura em 2011.

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