Os desembargadores do Órgão Especial do TJ-RJ aprovaram, por maioria, nesta segunda-feira (26), resolução sobre o processo disciplinar de magistrados. Defendida pela AMAERJ, a proposta acolhida permite que os juízes tenham direito a sustentação oral na fase preliminar do processo administrativo.

Durante a votação, o presidente da COREG (Comissão de Regimento Interno do TJ-RJ), desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro, mencionou o pedido verbal da presidente da associação, Renata Gil, para que a proposta de sustentação oral fosse aprovada.