O ministro Luiz Edson Fachin tomou posse, nesta segunda-feira (29), como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao discursar, ele ressaltou que defenderá as garantias e funções da Magistratura brasileira. A presidente da AMAERJ, juíza Eunice Haddad, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, acompanharam a cerimônia na sede do STF, em Brasília.

“A Justiça no Brasil hoje é formada por mais de 18 mil juízes, selecionados em sua imensa maioria por rígidas provas de concurso público. São brasileiras e brasileiros que acreditaram nos estudos e sonharam contribuir com o futuro do país. Creiam: onde estiver no Brasil um juiz ou uma juíza, considere-me ali ao seu lado, em defesa de suas garantias e funções. Não estarão sós”, afirmou o ministro.

“Contem com esse Supremo Tribunal Federal para garantir a independência e a autonomia do Poder Judiciário. Uma sociedade que não tem Justiça independente e autônoma vive do arbítrio, cultiva hipocrisia e perde a igualdade”, disse Edson Fachin.

O novo presidente destacou que não assume o poder, mas um dever: “respeitar a Constituição e apreender limites”. “Teremos racionalidade, diálogo e discernimento. Aqui venho a fim de fomentar estabilidade institucional. O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”, frisou.

O ministro elencou os objetivos da gestão. “O Poder Judiciário deve manter a missão de ser acessível, íntegro, ágil e efetivo para a garantia do Estado de Direito Democrático e para a promoção de direitos por meio do respeito à Constituição. Serão os nossos valores nesta jornada: os direitos humanos e fundamentais; a segurança jurídica; a transparência; bem como a sustentabilidade, a integridade e a ética; e ainda eficiência, efetividade, diversidade, equidade, cooperação e valorização das pessoas.”

Solenidade de posse

A ministra Cármen Lúcia discursou em nome da Corte. “O ministro Edson Fachin é reconhecido por muitos títulos, todos a espelhá-lo como grande jurista que é, como professor e como magistrado. Reconheço-o especialmente como um homem bom. Em momentos de tantas desavenças e desditas, a bondade humana há de ter destaque por ser valor que se estende além de qualquer cargo, função ou empenho. Um ser humano bom converte-se em um ótimo juiz”, afirmou a ministra.

“O ministro Edson Fachin mostrou-se criterioso, equilibrado, vinculado aos valores que sempre sublinhou em sua trajetória. Ameno e cordato dentro e fora desse colegiado, o ministro Edson Fachin caracteriza-se pela firmeza de suas convicções e pela lhaneza no trato que as expõe”, frisou Cármen Lúcia.

O ministro Edson Fachin presidirá o Supremo e o CNJ até 2027. Na sessão, o ministro Alexandre de Moraes assumiu o cargo de vice-presidente da Corte.

Compuseram a mesa de autoridades o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Presidente

Nascido em Rondinha (RS), Edson Fachin tem 67 anos. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Fez pós-doutorado no Canadá, foi pesquisador convidado do Instituto Max Planck (Alemanha), e professor visitante do King’s College (Inglaterra).

Atuou como procurador do Estado do Paraná de 1990 a 2006. Tomou posse como ministro do Supremo em 2015. Foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022. Era o vice-presidente do STF.

Vice-presidente

Natural de São Paulo, Alexandre de Moraes formou-se pela Universidade de São Paulo (USP), onde também concluiu o doutorado em Direito do Estado e obteve a livre-docência em Direito Constitucional. É professor associado da USP e exerce o magistério em diversas instituições.

Foi promotor de Justiça de São Paulo, secretário estadual da Segurança Pública de São Paulo e ministro da Justiça. Integrou a primeira composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2005 a 2007. Tomou posse no Supremo em 2017. Presidiu o TSE de 2022 a 2024.

Fotos: Antonio Augusto e Gustavo Moreno/STF

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