A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, apresentou na sexta-feira, dia 6 de dezembro, durante audiência pública,o Projeto de Readequação do Fórum Central da Capital. A obra, cuja licitação está marcada para 7 de janeiro, vai modernizar toda a infraestrutura do primeiro prédio do Complexo do Judiciário, conhecido como Embasamento.
O edifício, que começou a ser erguido no ano de 1966, com três pavimentos, sendo posteriormente construído o 4º pavimento, já não atende às demandas atuais do Poder Judiciário fluminense. Projetado para atender uma circulação diária de 45 mil pessoas, atualmente recebe mais de 75 mil e seus espaços permanecem no formato original, registrando a precariedade das áreas destinadas às serventias e o não atendimento às normas de acessibilidade e de rede lógica para a instalação dos equipamentos necessários à virtualização dos processos judiciais, conforme determina a Lei nº 11.419/2006, que instituiu regras para a informatização.
“A importância dessa obra é que, 50 anos depois, há uma saturação das partes elétrica, hidráulica e, principalmente, do sistema de esgoto. As condições de trabalho nos locais atuais são precaríssimas e tornam insalubres as vidas de servidores, juízes e das pessoas que buscam atendimento”, disse a desembargadora Leila Mariano.
Mudança das varas
Desenvolvido em consonância com a resolução nº 114/2010, do Conselho Nacional de Justiça, o projeto, cujo prazo de execução é de 30 meses, vai possibilitar a mudança não só das varas, mas também de todos os serviços que giram em torno delas. “As mudanças começam em março para que, em abril, tenhamos condições de colocar as varas em funcionamento em outro local e iniciar a obra”, anunciou a desembargadora.
De acordo com o diretor-geral de Engenharia do TJRJ, Davidson Meira, a reforma abrangerá o 2º e 3º andares do Embasamento, além do 2º, 3º, 4º e 5º andares e o hall dos elevadores do 6º andar da Lâmina I. Envolverá toda a parte hidráulica, elétrica, telefonia e rede lógica, além da regularização e substituição do sistema de esgoto sanitário e águas pluviais do Fórum Central.
A obra também prevê a ampliação dos espaços físicos destinados às serventias judiciais, com a instalação de um novo sistema de iluminação, além de equipamentos elétricos e eletrônicos com maior eficiência energética. As varas de família vão passar dos atuais 147m² para 195m²; as Cíveis, de 154m² para 204m²; as de Fazenda, de 115m² para 179m², a de Execução Penal, de 1.784m² para 1.916m²; e a de Registro Público, de 98m² para 178m².
Ainda durante a Audiência Pública, realizada no Auditório Nelson Ribeiro Alves, no 4º andar da Lâmina I, a presidente do TJRJ fez questão de agradecer a dedicação de engenheiros, arquitetos, analistas e técnicos do TJRJ envolvidos no trabalho, ao diretor-geral de Engenharia, Davidson Meira; à juíza auxiliar da Presidência Tânia Paim e aos demais diretores.
“O nosso Tribunal é o primeiro do país a fazer um projeto básico e um projeto executivo de uma obra. Estamos buscando uma ampla concorrência e tenho certeza de que as empresas vão se interessar. O caderno de licitação já está disponível aos interessados e estou chamando o Tribunal de Contas da União, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério Público para fiscalizar tudo”, destacou a desembargadora.
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