* Gilberto Pinheiro

O mercado de pets se expande no Brasil e, por que não dizer, pelo mundo afora.  Tanto é verdade que indústrias alimentícias para este filão proliferam e clínicas veterinárias particulares se expandem em larga escala em nosso país. Segundo dados da ABINPET – Associação Brasileira da Indústria de Produtores Para Animais de  Estimação há hoje no Brasil aproximadamente 37,1 milhões de cães, 21,3 milhões de gatos, além de 19,1 milhões de aves, movimentando bilhões de reais para quem investe neste setor expansionista.

O OUTRO EXTREMO DA LINHA – animais abandonados nas ruas 

Enquanto isso, no outro extremo da linha, são abandonados diariamente  no Rio de Janeiro perto de 200 animais, colocados nas ruas da amargura pela insensibilidade humana, além de outros que fogem de suas residências, ou seja, em torno de 6 mil animais por mês nesta situação de amargura.

Em todo o Brasil somam mais de 4 milhões de animais abandonados nas ruas deste imenso país. E o que fazem os governos municipais?
Nada! 

Seres humanos penalizados com o abandono animal fundam  ONG’s e centros de acolhimento de animais mantidos financeiramente pela atitude altruísta e generosa por boa parte da população brasileira, fazendo a parte que caberia aos governos federal, estaduais e municipais que se omitem no dever a cumprir.  

TODO ANIMAL É TUTELADO PELO ESTADO – DECRETO 24645/34

O Decreto 24645/34 alude que todo animal é tutelado pelo estado.  Está sucintamente definida a responsabilidade dos governos em ampará-los, criar condições de vida adequada a eles, acolhendo-os em centros de recuperação e tratamento, dando-lhes o direito à vida com dignidade.

É dever também dos governos constituídos construir hospitais, clínicas veterinárias para o atendimento popular de segunda à segunda-feira, horário integral. Isso existe em países desenvolvidos e não se compreende o porquê de o Brasil não seguir este padrãoindispensável a estas vidas fragilizadas.

Parlamentares em todo o país precisam ver com bons olhos esta realidade que exige resposta.  São vidas que precisam de atendimento e não podemos mais postergar o que é indispensável.

SUGESTÕES PARA PROJETOS DE LEI

Particularmente, sugiro projetos de lei com a seguinte redação ou base para esta proposta:

* redução na alíquota de algum imposto municipal para todos os médicos veterinários que atendam em suas clínicas animais abandonados, conduzidos por algum popular a fim de dar dignidade à vida animal.

A grande maioria dos animais abandonados vêm das periferias e comunidades pobres, cujos moradores não têm condições financeiras de arcar com gastos no tratamento animal. 

Abandono é crime previsto na Lei Federal 9605/98, artigo 32. 

Sugiro que cada veterinário atenda, no máximo, 20 animais por mês gratuitamente, descontando tais despesas em algum imposto municipal.  É dever de um prefeito entender que os animais precisam ser atendidos pelo município.  Não pode fugir à responsabilidade. 

* Construir  abrigos, hospitais e clínicas para esta finalidade em todo o país, afinal a relação custo-benefício precisa ser considerada e a Constituição Federal e leis complementares serem respeitadas.  Portanto, o estado precisa cumprir com seu dever pois animais têm status de vida garantido pela Carta Magna em seu artigo 225, 1º/VII.

Estou contactando políticos para que desenvolvam também projeto de lei que determine que a disciplina Direitos dos Animais seja inserida na grade escolar, inclusive, no ensino superior.  

Devagar iremos longe  pois ninguém pode frear por muito tempo o progresso.               

Gilberto Pinheiro – jornalista, palestrante em escolas e universidades sobre a senciência dos animais, articulista de sites e jornais sobre o referido assunto