O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão chama a atenção para cultura litigante no país no artigo “Achatar a curva de crescimento das ações judiciais”, publicado nesta terça-feira (9) no jornal “O Globo”. O texto, em coautoria com dois juízes, aborda a questão do grande acervo judicial do país e alerta para o possível aumento nos litígios, provocado pela pandemia de coronavírus, e seus impactos na sociedade.

O ministro divide a autoria do artigo com Valter Shuenquener de Araújo, juiz federal e professor de Direito Administrativo da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), e Daniel Carnio Costa, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.

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Veja abaixo o artigo na íntegra:

Achatar a curva de crescimento das ações judiciais
A prevalecer a atual cultura litigante, há um temor quanto ao colapso do sistema judicial, que já funciona próximo do limite

Luis Felipe Salomão, Valter Shuenquener de Araujo e Daniel Carnio Costa

As autoridades públicas, com o propósito de retardar a disseminação da doença pandêmica e “achatar” a curva de contágio, passaram a implementar medidas de restrição de convívio social, circulação de pessoas e a imposição de quarentena, na linha do que vem sendo feito por outros países. A proposta tem por finalidade evitar que muitas pessoas fiquem doentes ao mesmo tempo, preservando o sistema de saúde em razão de falta de quartos e leitos de UTI.

O mesmo raciocínio deve valer para o tratamento e solução de litígios, durante e após a pandemia.

No Brasil, há uma nova ação judicial por ano para cada grupo de sete brasileiros. Nosso país tem um acervo de cerca de 80 milhões de processos judiciais, e uma taxa de congestionamento no Judiciário de cerca de 70%. Ainda que com o constante aumento da produtividade dos magistrados, observado pelo Conselho Nacional de Justiça, os dados são assustadores. A prevalecer a atual cultura litigante, há um temor quanto ao colapso do sistema judicial brasileiro, que já funciona próximo do limite de sua capacidade operacional. Segundos dados do Sebrae, aproximadamente 99% das empresas brasileiras são micro e pequenas, sendo responsáveis pela geração de mais de 50% dos empregos formais. Em razão da pandemia, 89% dessas empresas apresentaram queda de faturamento já no final de março de 2020, sendo que em 84% dos casos a queda foi superior a 30%, podendo chegar a 90%. Ainda segundo o Sebrae, as micro e pequenas empresas possuem, em média, um caixa para despesas de apenas 12 dias.

Conforme já percebido por Lawrence Summers, economista da Universidade de Harvard, a pandemia acabou gerando um descompasso entre o tempo econômico e o tempo financeiro das empresas. O relógio econômico parou, pois as empresas estão fechadas e não possuem faturamento. Mas o relógio financeiro continuou a correr, na medida em que suas contas continuaram a vencer e se tornar exigíveis.

Algumas relevantes iniciativas também começam a ser desenvolvidas pelos Tribunais. No TJSP há o projeto-piloto de mediação e conciliação pré-processuais para disputas empresariais em decorrência da situação emergencial. Os Tribunais do Paraná e do Rio de Janeiro estão implementando projetos pioneiros que envolvem a mediação e a conciliação pré-processuais.

Achatar a curva de demandas deve ser prioridade no Brasil, e a disseminação dessas boas práticas aos demais tribunais brasileiros é medida que se espera em prol da administração da Justiça.