O desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente eleito do Tribunal de Justiça do Rio, foi entrevistado pelos jornais O Globo, O Dia e Extra, neste fim de semana. O magistrado defendeu que o Judiciário tem que apostar em alternativas. “Em 1988, havia 350 mil processos em andamento no Brasil. Hoje, temos 100 milhões. Isso não corresponde a um crescimento de magistrados. Temos hoje 14 mil magistrados no Brasil, sendo que 850 no Rio de Janeiro. A saída é buscar métodos alternativos, como a conciliação, a mediação e a arbitragem. Os juízes têm que estar mais voltados para assegurar o direito à vida, à segurança, ou seja, os direitos fundamentais”.

Confira abaixo as reportagens:

O GLOBO

Novo presidente do TJ diz que há investigações policiais enviadas à Justiça que não são bem feitas

O tom que o novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, de 67 anos, 32 deles na magistratura, pretende empregar em sua administração, que começa em 2 de fevereiro, é de um conciliador. Mas não é por buscar o diálogo entre as instituições que ele deixará de fazer críticas para melhorar o sistema penal. Ao opinar sobre a investigação da polícia sobre os supostos crimes cometidos por Saílson José das Graças, que confessou 43 assassinatos, ele apontou que podem ter ocorrido deficiências na apuração dos casos por parte da polícia.

Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho | Foto: Vera Araújo / O Globo

O fato de um criminoso praticar crimes durante um longo período sem ser preso revela falta de preparo da polícia?

Pode ter ocorrido algum tipo de deficiência na investigação. A polícia poderia ter feito algumas vinculações entre os homicídios. Tratando-se, possivelmente, de um psicopata, não se pode menosprezar a inteligência dele. Quem sofre de algum tipo de psicopatia tem prazer em manipular as pessoas, inclusive policiais.

O que o senhor acha das críticas de que a polícia prende e a Justiça solta?

Infelizmente, em alguns casos, há um certo despreparo da polícia. Às vezes, a investigação não é bem conduzida por falta de equipamentos ou porque os policiais são mal pagos, embora isso esteja melhorando. Muitas vezes, a polícia comete arbitrariedades e um juiz é obrigado a soltar porque a lei garante ao cidadão que ele seja solto. A sociedade não sabe que a polícia prendeu arbitrariamente e o juiz soltou dentro da lei. A liberdade não é um favor. A prisão é exceção. Há casos em que pode ocorrer exageros da Justiça quando solta, mas para isso há os recursos legais. O juiz é o clínico geral do equilíbrio social.

Como o senhor avalia o caso do juiz abordado por uma agente da Lei Seca?

O Judiciário errou em não dar publicidade a este processo. Não é varrer a sujeira para baixo do tapete. O caso da Lei Seca foi totalmente diferente do que saiu na imprensa, de acordo com as testemunhas. Houve sim um desrespeito àquele juiz. O juiz não pode condenar uma pessoa com base em notícia de jornal. Uma versão mais fácil de se passar é a de que ele foi arrogante e arbitrário. O Judiciário tem que ser aberto, transparente e democrático.

O que o senhor pretende fazer para tornar o Judiciário do Rio mais ágil?

Em 1988, havia 350 mil processos em andamento no Brasil. Hoje, temos 100 milhões. Isso não corresponde a um crescimento de magistrados. Temos hoje 14 mil magistrados no Brasil, sendo que 850 no Rio de Janeiro. A saída é buscar métodos alternativos, como a conciliação, a mediação e a arbitragem. Os juízes têm que estar mais voltados para assegurar o direito à vida, à segurança, ou seja, os direitos fundamentais. Vamos dialogar com representantes da OAB-RJ, da Defensoria Público e do Ministério Público para implementar estes remédios (mediação, conciliação e arbitragem).

O que mudou no Judiciário nos últimos anos?

Antes do mensalão, só eram presos o que chamamos de três “pês”: preto, pobre e puta. Hoje temos um Judiciário que prende quem pratica corrupção, crime de improbidade administrativa. Nós temos mazelas ainda? Temos. Mas, atualmente, o Judiciário do Rio é um dos melhores do país, apesar de alguns problemas.

O DIA

‘O Judiciário tem que apostar em alternativas’

Impedir a tsunami de novos processos e desemperrar outros 9,5 milhões em tramitação empurraram o presidente eleito do Tribunal de Justiça, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a idealizar um projeto pioneiro: criar núcleos de mediação e conciliação em bairros da capital.

Serão chamadas as 20 empresas mais acionadas na Justiça e órgãos como a Defensoria Pública. Carvalho anunciou que acabou a era do ‘cimento e do concreto’, numa referência a obras faraônicas. Quer investir nos servidores e magistrados. É a favor da punição de desvios, mas defendeu o juiz João Carlos de Souza Correa, que se envolveu em polêmica com Luciana Tamburini, agente da Lei Seca. Carvalho assume no dia 2 de fevereiro.

‘Vamos ampliar os projetos comunitários, como Justiça Cidadã e Itinerante’ | Foto: André Luiz Mello / Agência O Dia

O DIA: Como funcionariam os núcleos de mediação e conflito?

Luiz Fernando: A saída para descongestionar o Judiciário são os métodos alternativos de resolução de conflito. Vamos criar núcleos de mediação e conciliação. Na mediação, o mediador facilita a comunicação entre as partes. Já na conciliação, o conciliador interfere.

Onde seriam criados os núcleos?

Em bairros da capital, municípios da Baixada Fluminense, nos lugares com grandes demandas. Dos 9,5 milhões de processos no Judiciário, 70% são de Direito do Consumidor. Vamos chamar as 20 empresas mais acionadas no judiciário, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e criar uma comissão aqui no tribunal para analisar a melhor forma de implantar os núcleos.

Mas o brasileiro tem resistência à composição extrajudicial. Ele quer o juiz togado.

Mas essa cultura tem que mudar. No mundo inteiro há a resolução de conflitos extrajudicialmente. Nos núcleos, as partes com mediador ou conciliador podem chegar a acordo, sem que o processo chegue à Justiça. Mais rápido e ágil. São Paulo já tem projeto nesse sentido.

Mas é preciso equipes bem treinadas para isso.

Queremos humanizar o Judiciário para melhorar o atendimento. Acabou a era do cimento e do concreto. Faremos investimentos em cursos. Resgataremos a Escola da Magistratura e a Escola de Administração Judiciária, dos servidores. Após a Constituição de 1988, o número de processos no país subiu de 350 mil para 100 milhões.

Não há estrutura que suporte isso?

O Estado tem que investir em Educação e Saúde, por exemplo. O Judiciário tem que apostar em alternativas para a resolução de conflitos. Vou lutar junto aos poderes Legislativo e Executivo para servidores e magistrados receberem reposição salarial de acordo com a inflação anualmente.

Mas isso não acontece há milênios.

Não vou olhar para trás. Vou buscar a reposição salarial anual de acordo com a Constituição. Não adianta colocar só estrutura. Tem que valorizar magistrados e servidores. É bom ressaltar que vamos ampliar os projetos comunitários, como Justiça Cidadã e Itinerante. Tenho nove metas remuneratórias e 30 institucionais para cumprir.

Há discussão enorme sobre o mau comportamento de magistrados. O que o senhor acha?

Há 15 mil magistrados. Quando há um grande número em algum setor, há desvios. É preciso combater. Mas a imprensa se apega muito à primeira versão.

Como assim ?

No caso do juiz João Carlos de Souza Correa com relação à agente da Lei Seca. Todas as testemunhas deram razão ao juiz. Informaram que ele não foi agressivo. Quem colocou Deus na história foi ela. Mas é mais bonitinho defender a agente do que o juiz. Não daria ibope para a mídia dizer que ela deu causa. É preciso tomar cuidado com a versão.

Pode ter a ver com o corporativismo?

O Judiciário está cada vez mais com uma visão anticorporativista. Mas o juiz, como qualquer outra pessoa do povo, tem o direito de se defender. E, muitas vezes, a prova não permite punição.

Muitas vezes se fala que a Corregedoria não pune. Mas a decisão final sempre é do Órgão Especial.

Não é possível punição sem provas. Não há que se fazer estatística de punição. Já ouvi relatos de autoritarismo de agentes da Lei Seca. Soube de uma pessoa que foi obrigada a assoprar o bafômetro duas vezes, porque na primeira deu zero. Não digo que ocorra sempre. Mas, às vezes, acontece.

O senhor afirmou há pouco que a era do concreto e cimento acabou. Porém, apesar dos grandes investimentos, o tribunal não tem licença do Corpo de Bombeiros.

Vou me inteirar dessa questão. Por dia, passam de 80 mil a 100 mil pessoas no tribunal. Mas não queremos um documento para colocar na parede. Queremos que todas as exigências sejam cumpridas, mais importante que um habite-se. O Corpo de Bombeiros é da estrutura do Executivo. Você imagina que interditaria o Palácio Guanabara? A nossa maior questão é com a proteção à vida.

Todo presidente que assume anuncia que investirá na 1ª instância. Mas há muitas reclamações. Advogados e juízes estão insatisfeitos com a mudança para prédio Praça 11.

A mudança é em função de obras no Foro Central. O prédio tem mais de 50 anos. As instalações não suportavam mais. A previsão da obra é de 30 meses, mas pode até ser prorrogada. Vou visitar as instalações. Mas a Justiça também não pode estar mudando de endereço a toda hora. De qualquer forma, a administração estará mais perto dos servidores.

Quais os recursos do fundo especial do tribunal?

São de R$ 1,2 bilhão. É preciso investir nos servidores e magistrados. Não adianta saber só de lei. Vamos investir em cursos de psicologia, sociologia, por exemplo.

Aos 67 anos, o senhor venceu a eleição mais turbulenta e disputada do tribunal. Como fechar as fissuras provocadas pelo processo eleitoral?

Houve pedidos de interferência no Conselho Nacional de Justiça e mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. Tudo em torno da possibilidade de reeleição e da mudança no Regimento Interno, que permite hoje que todos os desembargadores sejam aptos a disputar. A questão foi tão confusa que até uma carta do Thiago Ribas Filho à ministra Nancy Andrighi foi autuada como reclamação. Mas no Judiciário é bem diferente do Legislativo e Executivo onde há grupos partidários e políticos. Então, depois da eleição há uma tendência natural de acomodação.

Após a eleição, o desembargador Luiz Zveiter, que disputou a presidência, defendeu o voto de juízes para a escolha da cúpula. O que o senhor acha?

Apoio com ressalvas. Há Propostas de Emendas à Constituição em tramitação no Congresso. Hoje, a Constituição não permite — e isso tem que ser respeitado. A Constituição não pode ser mudada por ordem de serviço. De qualquer forma, precisamos estar atentos sobre o peso do voto. Tem que ser paritário. Isso porque há sempre mais juízes do que desembargadores. Portanto, os votos teriam que ter o mesmo peso. Caso contrário, os juízes que hoje reclamam de processo autoritário, já que só os desembargadores votam, seriam contemplados com a lógica de que tanto reclamam.

EXTRA

Novo presidente do Tribunal de Justiça aposta em conciliação para reduzir número de processos

No dia 21 de junho de 1982, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, então com 35 anos e defensor público, foi aprovado no concurso da magistratura. No último dia 4, o agora desembargador foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Rio. Essas e outras 22 datas estão no currículo de duas páginas que Luiz Fernando entregou à equipe do EXTRA, na última sexta-feira. Em seu gabinete, no Fórum do Rio, ele falou também sobre os desafios diante de uma lista de 9,5 milhões de processos — 10% do total do volume nacional.

Por que ser presidente do TJ?
Às vezes, o ser humano tem que ter certos desafios pela vinculação afetiva que tem com a instituição. Daqui a três anos, eu me aposento. Queria colocar um tijolo na construção do Judiciário, que é fundamental para a democracia.

Quais as metas da sua gestão?
A conciliação, a arbitragem e a mediação: os métodos alternativos para evitar a multiplicação de processos. Nossa saída é combinar esforço nas ações que existem e incentivar que se evitem novas ações.

A judicialização é uma tendência.
Sim. Hoje existe uma judicialização de questões sociais. Tornou-se comum marido e mulher separados levarem o filho para o juiz decidir em que escola ele vai estudar. A mazela da vida social vem toda para o Judiciário. A solução é a democracia participativa, mas isso passa por mudança de cultura.

Qual é a sua opinião sobre a polêmica envolvendo o juiz João Carlos Correa (que ganhou uma indenização da agente de trânsito Luciana Silva Tamburini)?
É difícil imaginar, a não ser com uma ponta de desequilíbrio, que um colega pudesse se considerar Deus. Pelo que sei, foi um ponto infeliz na cobertura da mídia. Pelo que consta nos depoimentos, as testemunhas do processo atribuem a culpa do entreveiro à agente de trânsito, porque, em momento algum, o juiz se negou a entregar a chave do carro ou teve qualquer tipo de insubordinação.

Há alguma chance de varas únicas, como a de Execuções Penais, serem desmembradas?
No momento não, porque temos problemas estruturais que são prioritários, como, por exemplo, os juizados do Consumidor e as câmaras cíveis do Consumidor, que têm uma demanda muito grande.

O senhor acha que o poder público pode ter falhado no caso de Sailson José das Graças (que confessou ter matado 43 pessoas, na Baixada Fluminense)?
É difícil falar em tese, mas pode ter havido deficiência investigatória. É problema de segurança, de polícia.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações do Globo, O Dia e Extra