Presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), o desembargador Claudio Mello teve entrevista publicada no jornal “O Globo” nesta segunda-feira (5). O magistrado, que preside o Tribunal Misto, tratou do julgamento do impeachment do governador afastado Wilson Witzel. “É o momento de reconstrução do Estado”, afirmou.

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Veja abaixo a entrevista na íntegra:

O senhor disse que será um julgamento histórico, por ser a primeira vez que um governador fluminense passa por um processo de impeachment. Qual é a sua expectativa sobre o julgamento?

Um julgamento justo, respeitando o princípio constitucional do devido processo legal, com o respeito ao contraditório, mas, ao mesmo tempo, célere. Como disse Rui Barbosa, “justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.

Quais são as etapas até o julgamento?

Teremos pela frente 15 dias para os advogados apresentarem a defesa do governador afastado e, terminado o prazo, mais dez dias para o relator apresentar seu voto. Em seguida, 48 horas depois de publicado o relatório, será marcada a sessão para que o Tribunal Misto decida quanto ao recebimento da denúncia ou seu arquivamento. Haverá 15 minutos para a defesa e o mesmo tempo para o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que faz o papel de promotor, se pronunciarem. Como todos os autos do processo estarão disponíveis, por terem sido digitalizados, acredito que não haverá pedidos de vista por parte dos julgadores, partindo para a votação direto. Isso tudo numa única sessão, para dar rapidez. No caso de a denúncia ser aceita, passamos para a fase de instrução do processo, onde será possível a produção de provas, como depoimentos de testemunhas. Finalizada essa etapa, aí sim, haverá o julgamento do impeachment, dando a oportunidade para o réu se pronunciar.

Na fase que vai decidir se a denúncia será aceita, o senhor pode dar o voto de minerva. É uma responsabilidade de peso.

O julgamento é por maioria simples. Em caso de empate, darei o voto de minerva. Encaro com naturalidade essa missão, pois me sinto preparado.

O senhor teme que, no caso de a defesa exigir a presença de testemunhas e provas periciais, isso não ultrapasse os 120 dias previstos para o julgamento?

Dentro do prazo estimado para conclusão do processo está prevista a fase de instrução, na qual o acusado poderá requerer a produção de provas, quer para oitiva de testemunhas, tanto da acusação como da defesa e, eventualmente, para a realização de diligências. O Tribunal Misto é soberano em suas decisões e poderá determinar a realização de qualquer prova necessária.

Como haverá eleição para a presidência do TJ, o senhor terá que deixar o Tribunal Misto caso o julgamento passe de janeiro?

Sem dúvida, esse ponto deverá ser estudado e analisado no momento oportuno. Mas acredito que a leitura da lei deixa claro que o presidente do Tribunal Especial Misto é o presidente do Tribunal de Justiça. Ocorrendo mudança da presidência, ela se reflete também no Tribunal Especial Misto.

Qual a sua avaliação sobre o atual momento do Rio, com tantos escândalos de corrupção?

É muito importante que as instituições gozem da legitimidade democrática do povo. E, apesar de todos os problemas que enfrentamos no Estado, parece que as instituições têm funcionado. É o momento de reconstrução do estado, fundado em valores sólidos e éticos.

Os sistemas de controle da administração pública estão falhos? Faltam transparência e controladoria?

O Estado do Rio de Janeiro precisa se reinventar e todos precisam colaborar nessa reconstrução, que deve estar pautada em políticas públicas sérias e comprometidas com o bem-estar social, calcadas em valores democráticos, sólidos e éticos. É necessário cessar o péssimo costume de administrar na base do improviso, sem planejamento e execução adequada.

O fato de Witzel ter sido juiz não causa desconforto?

Como disse o ministro Marco Aurélio (do STF, seu primo): “O juiz só deve se curvar à própria consciência”.