“Responsabilidade Civil Contratual”, “Frustração do Fim do Contrato” e “Adimplemento Substancial” serão temas da 16ª reunião do Fórum Permanente de Direito Civil Sylvio Capanema de Souza da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O webinar “Inexecução das obrigações e suas consequências” ocorrerá na segunda-feira (30), às 10h, com transmissão pelas plataformas Zoom e YouTube.  

O presidente do Fórum, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, coordenador do Núcleo de Pesquisa em Meio Ambiente e Moradia (Nupeamia), fará a abertura. As palestrantes serão a desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira e as advogadas Maria Proença Marinho e Mariana Siqueira.

O Direito das Obrigações é um conjunto de normas que viabiliza as relações entre devedor e credor, ou seja, as responsabilidades que o devedor tem diante de seu credor. Caso o devedor não realize o acordado, o credor pode exigir o cumprimento judicial da obrigação. A inexecução das obrigações é quando um contrato não é cumprido. 

Os interessados devem se inscrever pelo site da Escola.

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