O Fórum Permanente de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) organizará nesta terça-feira (14) debate sobre o Difal, instrumento empregado para equilibrar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os Estados. O evento será transmitido nas plataformas Zoom e no YouTube das 15h às 17h. A presidente do Fórum, desembargadora Flávia Romano de Rezende, abrirá o webinar.

O ICMS incide na circulação de mercadorias, como alimentos e bebidas; serviços de comunicação por qualquer meio; prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal; e fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios.

Os palestrantes serão o vice-presidente do Fórum Permanente e presidente nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Gustavo Brigagão; o diretor secretário-geral da Associação Brasileira de Direito Financeiro (Abdf), André Gomes de Oliveira; e os advogados Fernanda Drummond Parisi e Paulo Fernando Souto Maior Borges.

As inscrições estão abertas no site da EMERJ.

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