* TJ-RJ

FOTO: Felipe Cavalcanti/ TJ-RJ

O presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes) do TJ-RJ, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, se reuniu nesta segunda-feira (30) com juízes dos municípios de Niterói, Itaboraí, Maricá, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim e Tanguá, que integram o 2º Núcleo Regional (NUR). O objetivo da reunião foi tratar da implantação de um único cartório com dois Juizados Especiais da Fazenda Pública que vão atender todas as comarcas do 2° NUR. A sede será na Comarca de Niterói, Região Oceânica.

Joaquim Domingos considera a iniciativa inovadora. “O Juizado de Niterói está revolucionando o conceito de visão territorial no TJ-RJ. Ao invés de trabalhar para uma comarca apenas, ele abrange todas as comarcas da Região do 2° NUR. Embora a sede do atendimento seja em Niterói, o Juizado de Tanguá vai poder fazer audiência no Fórum de Itaboraí, não obrigando o deslocamento para se fazer uma audiência. É uma maneira de democratizar o acesso à Justiça usando dos mesmos recursos que o Tribunal já dispõe, sem criar despesa para o Estado.”

De acordo com o juiz auxiliar Fábio Porto, que apresentou o assunto aos magistrados presentes, o projeto será implantando até o início de dezembro deste ano.

“É uma visão inovadora, pois muda todo um conceito de gestão judiciária. É a primeira vez que teremos um juízo com competência superior a sua Comarca. Na verdade, ele vai ser juízo atuante em sete municípios e seis comarcas distintas. A iniciativa trará diversos benefícios que acarretam maior celeridade aos processos da Fazenda Pública”, explicou.

O magistrado também informou que todos os processos que tramitarão neste novo Juizado Especial da Fazenda Pública serão eletrônicos, e que a demanda de ações de competência da Fazenda Pública tende a aumentar com a implementação, pois os juizados julgam causas de pequeno valor.

Participaram também da reunião o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Luiz Eduardo Canabarro, além dos juízes Márcio Quintes Gonçalves (dirigente do 2º NUR), Alexandre Eduardo Scinio (Niterói), Simone Ramalho Novaes (Foro Regional Região Oceânica), Almir Carvalho (Itaboraí), Criscia Curty de Freitas Lopes (Maricá), Juliana Cardoso Monteiro de Barros (Rio Bonito), Alexandre Oliveira Camacho de França (São Gonçalo) e Renata de Souza Vivas de Bragança Pimentel (Alcântara).

FOTO: Felipe Cavalcanti/ TJ-RJ