O ministro Ricardo Lewandowski é o novo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Eleito no dia 13 de agosto, ele tomou posse do cargo ontem (10), no Plenário do STF, em Brasília. Em seu discurso de posse, o ministro lembrou da importância da valorização da magistratura, momento em que foi bastante aplaudido. “Deveremos restaurar a autoestima dos honrados magistrados e operosos servidores do Poder Judiciário, cuja importância, no tocante à relevante tarefa de pacificação social, que realizam diuturna e anonimamente, não tem sido adequadamente reconhecida pela sociedade e autoridades em geral. Haveremos de fazê-lo mediante a correta divulgação dos serviços essenciais que prestam ao Brasil, não raro com risco para a própria vida e integridade física. Particular atenção será dada à recuperação de suas perdas salariais, de modo a garantir-lhes uma remuneração condigna com o significativo múnus público que exercem, bem como assegurar-lhes adequadas condições materiais de trabalho, além de proporcionar-lhes a oportunidade de permanente aperfeiçoamento profissional mediante cursos e estágios aqui e no exterior”, afirmou o novo presidente. 

Ricardo Lewandowski também disse que vai redirecionar a atuação do CNJ. “Pretendemos resgatar a sua concepção original de órgão central de planejamento estratégico, fazendo com que passe a atuar a partir de uma visão sistêmica dos problemas que afetam o Judiciário, sem prejuízo de sua competência correicional supletiva. Isso demandará a implantação de um modelo eficiente de informação e comunicação, que não poderá prescindir de uma permanente interlocução com os juízes de todos os graus de jurisdição e com os distintos tribunais do País”.

A cerimônia de posse, quem também empossou a ministra Cármen Lúcia como vice-presidente, foi prestigiada por personalidades dos Três Poderes. Entre os presentes, a presidente da República, Dima Rousseff, todos os demais ministros do STF e o ex-presidente José Sarney.

Para ilustrar o desafio à frente do Poder Judiciário, o presidente do STF citou dados do CNJ, segundo os quais tramitavam, em 2013, 95 milhões de processos no país. Neste ano, foram ajuizadas 28 milhões de novas ações, e proferidas 25 milhões de decisões. Como existem certa de 16.500 magistrados no Brasil, isso significa uma média de 1,6 mil decisões proferidas por cada um deles, um desempenho, ainda que excepcional, insuficiente para aliviar o congestionamento processual. No Supremo, foram proferidas 85 mil decisões em 2013, entre decisões monocráticas e colegiadas, e distribuídos 44 mil novos processos.

Na busca de um Judiciário mais célere e eficaz, Lewandowski defendeu o estímulo de formas alternativas de soluções de conflitos, entre eles a Justiça Restaurativa. “A Justiça Restaurativa já vem sendo praticada, com êxito, no âmbito criminal, onde a atenção do Estado e da sociedade não se dirige mais, exclusivamente, à punição do infrator, mas lança um olhar especial à mitigação das lesões físicas, morais, psicológicas e materiais sofridas pelas vítimas. Esse instituto poderá ser empregado, com igual sucesso, em outras áreas do Direito, em especial nos conflitos familiares”, explicou.

Lewandowski afirmou, ainda, que enviará ao Congresso Nacional, depois da aprovação, o novo Estatuto da Magistratura, assim como projetos de lei que possam superar topicamente certos entraves na prestação jurisdicional, sem prejuízo da impostergável tarefa de atualizar e consolidar o regimento interno da Casa. “Propomo-nos, ademais, a respeitar e fazer respeitar a independência e harmonia
entre os Poderes, estimulando nos juízes a adoção da salutar atitude de self restraint, de autocontenção, praticada pelas cortes constitucionais dos países democráticos. Com isso queremos dizer que o Judiciário só deve atuar, para suprir eventual lacuna normativa ou inércia administrativa, em caráter excepcional e provisório, e apenas quando a decisão pretoriana se mostrar necessária e inadiável, permitindo, como regra, que o Legislativo ou o Executivo – representantes diretos da soberania popular – possam concluir as suas deliberações no tempo que considerem politicamente mais adequado para o País”.

No fim, o presidente do Supremo citou a frase de Martin Luther King: I have a dream. “Nós também temos um sonho: o sonho de ver um Judiciário forte, unido e prestigiado, que possa ocupar o lugar que merece no cenário social e político deste País. Um Judiciário que esteja à altura de seus valorosos integrantes, e que possa colaborar efetivamente na construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais solidária, como determina a Constituição da República, a qual todos os magistrados brasileiros, de forma uníssona, juraram respeitar e defender”.

| Leia aqui a íntegra do discurso de posse do ministro Ricardo Lewandowski

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações do STF e da AMB | Fotos: Fellipe Sampaio/SCO/STF