A AMAERJ terá um representante no Comitê Orçamentário de 2º Grau, criado nesta terça-feira (12) pelo presidente do TJ-RJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. A associação vai indicar um desembargador para participar das reuniões do grupo, composto por sete integrantes.

Além do representante da AMAERJ, o Comitê terá como membros quatro desembargadores indicados pelo presidente do TJ-RJ, um juiz auxiliar da Presidência e um servidor indicado pelo SindJustiça.

O ato do TJ-RJ atende a Resolução nº 195/2014 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que prevê a necessidade de criação dos Comitês Orçamentários de Primeiro e Segundo Grau.  O Tribunal do Rio já havia instituído, em 2015, o Comitê de 1º Grau.

A participação do desembargador indicado pela AMAERJ é assegurada pelo artigo 7º da Resolução do CNJ e tem o objetivo de propiciar que a administração da justiça seja exercida de forma plural e participativa. O representante não terá direito a voto.

O Comitê terá como objetivo auxiliar na captação das necessidades ou demandas dos órgãos do TJ-RJ, na elaboração da proposta orçamentária, e na execução do orçamento – por meio do acompanhamento de projetos, iniciativas e contratações. Os integrantes também irão promover encontros para discutir as necessidades ou demandas, e auxiliar na definição das prioridades para alinhá-las à possibilidade orçamentária.