Hoje (12/05), a partir 10 horas, acontece a sessão de votação do projeto de lei do novo Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), que será encaminhado à Assembleia Legislativa (ALERJ). O Tribunal Pleno terá que responder a 23 perguntas objetivas, dentre elas a proposta pela instituição de eleições diretas para a mesa diretora do TJ-RJ.

A Associação estará em mobilização para acompanhar a votação. A Amaerj convoca os associados para se reunirem na sede da Associação às 9h30. 

O anteprojeto de Lei de Organização Judiciária será apreciado pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça, com o devido parecer da Comissão de Legislação e Norma, bem com os anteprojetos substitutivos subscritos pelos desembargadores Nagib Slaibi Filho e Siro Darlan de Oliveira. A íntegra de todas as emendas e substitutivos apresentados está à disposição no processo eletrônico 0063872-33.2013.8.19.0000.

| Confira aqui o modelo de cédula da votação

Será concedido prazo de 30 minutos para esclarecimentos, pela COLEN, de dúvidas sobre o anteprojeto antes do início da votação. Os Desembargadores autores de emendas poderão defender suas propostas por cinco minutos. O Tribunal Pleno deverá escolher entre o anteprojeto sugerido pela COLEN, ou um dos anteprojetos substitutivos apresentados pelos desembargadores Nagib Slaibi e Siro Darlan. Após a votação será feita apuração pública dos votos.

| Veja a proposta da Colen relativa à metodologia da votação

| Leia o edital de convocação para a sessão

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj