As cinco câmaras cíveis com competência especializada em Direito do Consumidor, instaladas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no último dia 2 de setembro, já estão com processos em pauta de julgamento. Iniciativa inédita na Justiça brasileira, os colegiados foram criados para agilizar o processamento de recursos decorrentes das ações cíveis envolvendo as relações de consumo, matéria responsável pela maioria das causas em tramitação no TJ-RJ.

Nas duas primeiras semanas de funcionamento, a 26ª Câmara Cível, por exemplo, apreciou 23 recursos e, na próxima sessão, marcada para essa quinta-feira, dia 19, estão em pauta outros 27. ‘Ainda não deu para consolidar quais serão as questões mais reiteradas, mas já julgamos vários recursos relativos à telefonia e planos de saúde’, explicou a presidente da Câmara, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira.

O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 24ª Câmara Cível, disse que são distribuídas a cada desembargador do colegiado cerca de 24 apelações por dia. ‘O volume de trabalho é intenso, mas como a competência é restrita, nós estamos conseguindo manter o foco’, afirmou o magistrado.

A criação das cinco câmaras cíveis com competência especializada em Direito do Consumidor teve o objetivo de agilizar o julgamento de processos, aumentar a capacidade de processamento de ações cíveis e tornar negativo o saldo entre recursos recebidos e julgados no TJRJ. Todos os andamentos nos colegiados são feitos no sistema do Processo Judicial eletrônico, sem papel, para dar mais celeridade ainda ao trâmite das ações.

Dos 152.306 novos processos distribuídos às câmaras cíveis do Judiciário fluminense no ano passado, 57.027 casos estavam relacionados especificamente às relações de consumo.

O Tribunal de Justiça do Rio tem atualmente 27 Câmaras Cíveis, sendo as 23ª, 24ª, 25ª, 26ª e 27ª especializadas em Direito do Consumidor.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ