O Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) promoverá, em 7 de maio, o webinar “Nova Lei de Licitação”. Participarão do debate virtual os desembargadores Jessé Torres Pereira Junior e Inês da Trindade Chaves de Melo e a advogada Thaís Marçal.

O webinar acontecerá das 18h30 às 20h30, com transmissão pelo canal de eventos da EMERJ no YouTube e pela plataforma Zoom. Inscreva-se aqui.

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133/2021) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 1º de abril. A legislação foi criada com o objetivo de trazer mais transparência aos processos licitatórios e coibir a corrupção nos contratos públicos. A norma substituirá – após dois anos de transição – a Lei Geral das Licitações (nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações/RDC (Lei nº 12.462/11).

Leia também: Foejis do Paraná, Sergipe e Rio já integram a campanha da AMAERJ e parceiras
Artigo de juízes aborda as inovações tecnológicas da ‘nova Justiça’
CNJ premiará projetos e ações em defesa de crianças e adolescentes