A realização de audiências presenciais em todas as dependências do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, na capital e no interior, obedece a rígidas normas de proteção aos seus participantes, sejam eles magistrados, serventuários, testemunhas, réus, vigilantes, advogados, defensores públicos ou representantes do Ministério Público.

Não poderia ser diferente, dada a difusão incontrolável da pandemia que aflige nosso cotidiano desde março passado. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro agiu com pioneirismo ao decretar medidas protetivas severas, escalonadas em etapas que vêm sendo, pouco a pouco e após rigorosa reavaliação, superadas com êxito.

A eficiente tomada de providências pela direção do Tribunal ao longo destes oito meses e a parceria de primeira hora firmada com magistrados e servidores se refletem na operacionalidade jurisdicional recorde. Entre 16 de março e 15 de novembro houve, nas unidades judiciárias fluminenses, 1.680.882 sentenças, 1.644.811 decisões, 4.504.487 despachos e 50.388.611 atos cumpridos por servidores.

Em razão do sucesso inconteste dos procedimentos adotados e da manutenção dos bons serviços prestados à população pelo Tribunal e seus magistrados, a AMAERJ contesta o Aviso da Procuradoria Geral de Justiça dirigido a procuradores e promotores a respeito de um suposto descumprimento por parte do Judiciário de normas protetivas durante audiências e sessões de julgamento.

São absolutamente seguros os atos processuais que exigem a presença das pessoas imprescindíveis ao desenrolar da ação. O distanciamento social é obrigatório, assim como o uso particular de materiais de segurança, como as máscaras faciais, indumentária já incorporada ao dia a dia dos brasileiros. Todas as dependências são providas de higienizadores recomendados pelas autoridades sanitárias internacionais, como o álcool na consistência de gel.

Portanto, por meio desta explicativa Nota Oficial, a AMAERJ manifesta apoio às medidas oficiais do Tribunal e inconformidade com o teor do Aviso formulado pela digna Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Claudio de Mello Tavares – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Felipe Gonçalves – Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro