A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro manifesta nesta nota oficial apoio ao juiz Daniel da Silva Fonseca, da 1ª Vara Criminal de Itaboraí.

O magistrado teve o nome citado em reportagem postada nesta segunda-feira (4 de abril) pelo site de notícias G1, que trata da condenação de um homem acusado do roubo de um telefone celular.

Importante deixar claro que a sentença foi proferida em ação penal, com o devido respeito às garantias individuais do acusado, e está baseada em provas colhidas tanto nos autos do inquérito que a instrui, quanto em juízo, com ampla participação da defesa.

Registre-se, ainda, que a decisão pode ser impugnada pela via recursal legalmente prevista.