A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro repudia os ataques ao Poder Judiciário, ao Supremo Tribunal Federal e ao Estado Democrático de Direito. A realização de manifestações é uma garantia constitucional. No entanto, não se pode confundir tal direito com os discursos intimidatórios e antidemocráticos proferidos neste 7 de setembro.

Condutas desrespeitosas e ofensivas ao exercício da atividade jurisdicional representam uma agressão direta à autonomia e à independência do Poder Judiciário, o que é inadmissível.

A Magistratura não se curva a ameaças. O cumprimento da lei sempre prevalecerá. O Poder Judiciário é soberano, atuante, vigilante e competente.

Discordâncias sobre decisões da Justiça devem ser manifestadas por meio de recurso judicial. Assim determina a legislação, que todos os brasileiros devem cumprir, do mais humilde ao mais poderoso. Sem exceções.

O pronunciamento neste dia 8 do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, em defesa do Judiciário e da Magistratura tem o completo apoio da AMAERJ e de seus dirigentes.

O Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal de 1988 são conquistas da cidadania e da sociedade brasileira. E continuarão sendo.

Democracia é a cláusula pétrea do sistema político brasileiro. Fora dela não há solução.