A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) expressa surpresa e preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A Constituição Federal, no seu artigo segundo, institui a independência e a harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O exercício do Poder Judiciário é vinculado de modo direto ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito.

A convivência entre os Poderes é cooperativa. Cada um atua conforme sua competência, em obediência ao que estabelece a Carta Magna.

No Estado de Direito, e no Brasil não poderia ser diferente, as decisões judiciais podem ser questionadas, observando-se o devido processo legal.

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro preconiza a defesa da democracia e a valorização da cidadania como formas de garantir a segurança jurídica e o desenvolvimento do Brasil.

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2021