O Estado do Rio de Janeiro nunca concedeu moradia oficial para seus magistrados. Muitas Comarcas do interior são de difícil provimento exatamente por conta da dificuldade de residência para os magistrados e seus familiares. Muitos magistrados obrigam-se a grandes despesas para a busca de local condizente para residirem, diante da obrigatoriedade da presença na Comarca.

Tal situação acaba por onerar demasiadamente o magistrado, que se vê obrigado a custear temporariamente uma nova residência, diante da possibilidade de movimentação na carreira que obrigará novamente a outra mudança de moradia, com todas as despesas da legislação locatícia.

A situação se agrava na hipótese dos juízes regionais que vivem a incerteza da comarca em que trabalharão a maior parte do ano.

Em alguns fóruns do interior foram improvisadas salas como alojamento temporário para os juízes. Essa situação precária, de forma alguma, pode ser considerada como residência ou moradia do magistrado. A AMAERJ aguarda que a administração do TJRJ reconheça que esses espaços precários não sejam reconhecidos como moradia oficial para magistrados.

Cláudio dell’Orto

Presidente da Amaerj