“O presidente do Tribunal de Justiça, Claudio de Mello Tavares, lamenta as declarações do Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, uma vez que, no momento do deferimento da liminar, a situação de fato exigia a garantia da integridade física e do direito à vida da população carioca, ante omissão de setor da administração pública municipal, reafirmando o direito fundamental de acesso à Justiça.”