A AMAERJ reputa como inaceitável e, acima de tudo, ofensiva ao Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e ao seu quadro de magistrados a recente postagem nas redes sociais feita pelo defensor público Eduardo Newton.

A má-fé da mensagem se evidencia no trecho que assegura: “não vamos esquecer”. Parece-nos embutida nesta frase uma ameaça direta à autonomia da Justiça fluminense e, diretamente, a seus presidente e corregedor, que tiveram e-mail e telefone funcionais revelados.

Podemos dizer até que, mais do que à autonomia judicial, este “aviso” é verdadeiro ataque às pessoas do presidente e do corregedor.

Todas as decisões tomadas pela magistratura fluminense são embasadas nas legislações e, sobretudo, na Carta Magna. Fora das leis e da Constituição não há Justiça, não há Estado Democrático de Direito, não há cidadania.

É incorreta a afirmação de que no Estado do Rio de Janeiro pessoas estão sendo abandonadas à própria sorte dentro das unidades penitenciárias.
Sob a observação arguta dos magistrados responsáveis pelo sistema prisional, os encarcerados estão sendo assistidos e isolados quando se evidencia esta necessidade.

O momento é gravíssimo no Rio, no Brasil, em todo o mundo. Vivemos uma situação inédita em décadas. A cada dia surgem fatos novos que aumentam o pessimismo das populações. Mas o Judiciário é o esteio social, está à disposição de todos dia e noite. Sem ele, virá o caos.

Não podemos hesitar quanto a fazer o melhor para a sociedade. Não podemos e não vamos esmorecer. O Judiciário não parou nem vai parar. Não vai deixar os encarcerados morrerem sem amparo. Isso é uma inverdade que repudiamos com a mais inconformada veemência.

Ass.: Felipe Gonçalves – Presidente da AMAERJ.