O juiz Eduardo Antônio Klausner esclarece que, na audiência de conciliação realizada na 6ª Vara de Fazenda Pública do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) em 15 de janeiro, foram ouvidos representantes de todas as partes envolvidas na redefinição de horários de trajeto da barca Paquetá-Praça XV.

O magistrado explica que, anteriormente, indeferiu pedidos da concessionária CCR Barcas para se retirar da concessão do transporte por prejuízo financeiro e para aumentar o valor das passagens. O pedido deferido foi de realocação dos horários das barcas. Com isso, foi dado tempo para que a Defensoria Pública apresentasse alternativas aos novos horários, que foram propostos conjuntamente pela CCR Barcas e pela Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro.

A audiência foi marcada para que a Defensoria Pública apresentasse uma contraproposta. Não foram apresentados horários alternativos. Os representantes de entidades e associações locais foram ouvidos durante a audiência. Um dos horários sugeridos foi readequado por sugestão da Associação de Moradores de Paquetá (Morena) para atender estudantes que frequentam escolas no Rio de Janeiro.

A decisão de reduzir os horários de partida e manter o trajeto da barca entre Paquetá e Praça XV, sem parada em Cocotá (Ilha do Governador), foi tratada com abertura ao diálogo de todas as partes. O princípio do contraditório e da ampla defesa foi garantido no curso do processo.